Protocolo de Sustentabilidade pode ser a solução para liberar parte da área embargada no loteamento
O prefeito de Imbituba, Jaison Cardoso de Souza, recebeu na sala de reuniões da prefeitura nesta quinta-feira, dia 24, o Procurador Regional da República de Porto Alegre, Domingos Sávio Dresch da Silveira; o promotor de justiça de Tubarão, Daniel Ricken, além de diversas entidades como a APA da Baleia-Franca, o IcmBio e associação de moradores em busca de uma solução para um impasse de muitos anos, o loteamento embargado no bairro Barra de Ibiraquera, e a reunião "conciliatória" foi bastante produtiva.
"Esse processo de conciliação começou em Porto Alegre e agradecemos muito a presença do Procurador em Imbituba para se tentar uma solução positiva para ambas as partes", frisa.
Após a reunião, os órgãos presentes realizaram uma visita in loco e discutiram sobre a possibilidade de liberar parte da área embargada, mediante uma série de regras e exigências a serem definidas em reuniões participativas. "O tempo do processo é lesivo ao meio ambiente", ressalta o procurador.
A chefe da APA, Maria Elizabete entende que seja possível a criação desse protocolo, desde que construído com a participação dos moradores e prefeitura sobre as regras e obrigações, e após um estudo técnico minucioso. "Abrir uma diretriz para a construção conjunta do protocolo de conservação ambiental não é um favor aos órgãos ambientais, mas essencial a sobrevivência da espécie", frisa Elizabete.
Um dos fatores preponderantes para a liberação da área onde já existem algumas residência é a definição de um valor de indexação do solo (o quanto da área de um terreno seria possível construir), a realização de infraestrutura básica, tudo isso após uma avaliação de cada lote, o que o secretário de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Eduardo Nunes, avaliou como um importante avanço nas discussões. "Será um importante ponto em comum entre as partes para que não haja prejuízos para ninguém".
Para o promotor de justiça, o acordo é positivo e bem visto desde que não haja prejuízos. "Nós estamos dispostos a um acordo desde que haja um ganho ambiental", garante Ricken.
Em análise as áreas apresentadas e após a apresentação de um estudo de um biólogo contratado pela prefeitura de Imbituba, o procurador destacou que a área mais ao sul do bairro, onde não há edificações, não há como ser utilizada. "Vamos fazer um sobrevôo agora a tarde pela área para conhecer melhor o local e iniciar esse processo de análise e discussão e acredito que essa área seja passível de uma adequação", cita.
O estudo de toda a área será realizado nos próximos 90 dias e então discutida a formalização do protocolo. "Nós já tivemos uma discussão muito positivo aqui na barra na questão da contenção e abertura da lagoa e", lembra a chefe da APA.
O caso
O MPF, na Ação Civil Pública nº 2006.72.16.002813-6, questiona a implantação do Loteamento, construído em área de preservação permanente, desde 2002. Em 2005, conseguiu decisão favorável que embargou todas as obras do empreendimento. Além disso inúmeros imóveis, construídos no local, foram alvos de ações específicas propostas pela Procuradoria da República em Tubarão. Em todas elas, o MPF busca a demolição e, em sede de liminar, o corte do fornecimento de energia elétrica e de água, entre outros pedidos.
João Batista Coelho Júnior
Secretário Especial de Comunicação
