A Controladoria Geral da União (CGU) realizará em Imbituba o programa Olho Vivo no Dinheiro Público, em parceria com o Governo de Imbituba e Observatório Social da cidade. É uma capacitação para Conselheiros Municipais e Lideranças Sociais, com o objetivo de estimular os cidadãos a atuarem para melhorar a aplicação dos recursos públicos federais. O evento será realizado entre os dias 3 e 6 de junho, na Câmara de Vereadores.
O curso é direcionado especialmente para os Conselhos de Saúde, Educação/Fundeb, Merenda Escolar e Assistência Social, que possuem atribuições fiscalizatórias sobre os programas federais dessas áreas. De acordo com o Controlador Geral do Município, Israel Pedroso Rocha, o foco dos trabalhos será nas áreas da educação, saúde e assistência social. "Estas áreas são as que mais recebem recursos federais, então a atenção é maior. Serão atividades teóricas e práticas. Por exemplo, a conferência do recebimento e armazenamento da merenda escolar, ou de remédios, será explicada durante o curso e, em seguida, o grupo fará uma visita, em escolas e unidades de saúde, para aplicar o conhecimento", afirma.
Serão 70 vagas prioritariamente para os Conselheiros representantes da Sociedade e Lideranças Locais. Caso tenham mais inscritos, haverá uma lista de espera. Os Conselheiros representantes do Poder Público serão convidados a participar de outra Capacitação, exclusiva para Agentes Públicos, que ocorrerá nos mesmos dias, no turno da tarde. A carga horária total de 20 horas, sendo de terça à quinta-feira das 18h30 às 22h00, e sexta-feira das 13h30 às 17h30 e das 18h30 às 22h00.
As inscrições podem ser feitas via internet, no link:
https://docs.google.com/forms/d/1bhmYomwm_s9XkO0b_VEKPNnbYL_cCWcZngd6SrOHkoI/viewform
Formato
A educação presencial é realizada em caráter de oficina. Os temas são trabalhados numa metodologia baseada na educação de adultos, no construtivismo e na educação continuada. Há ampla participação do público-alvo, com trocas de experiências e valorização do conhecimento dos capacitados. Os conteúdos são permanentemente adaptados às realidades dos municípios brasileiros e há estímulo para uma constante atualização da aprendizagem.
Os principais temas, sob um enfoque prioritariamente prático são:
· A Lei de Acesso à Informação e os Portais de Transparência;
· O funcionamento dos Conselhos Municipais e o Controle Social;
· Fiscalizando controles internos, licitações, contratos e compras;
· Técnicas de auditoria nos programas sociais e prestações de contas;
· Planejamento das ações de fiscalização dos Conselhos Municipais;
· Principais falhas nos Programas Federais fiscalizados pelos Conselhos;
· Praticando o Controle Social: visita a 1 escola, 1 unidade de saúde, estoque central etc.;
· Comunicação dos resultados e encaminhamentos para providências.
Olho Vivo
O programa Olho Vivo no Dinheiro Público é uma iniciativa da CGU criada para sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento dos dispositivos legais. O programa busca promover a participação do cidadão na prevenção e no combate à corrupção, envolvendo a sociedade numa mudança pela educação, pelo acesso à informação e pela mobilização social.
João Batista Coelho Júnior
