Laguna voltará a ter estacionamento rotativo. Inoperante há alguns anos, o sistema passará a ser coordenado por uma empresa especializada. O governo municipal abriu edital de licitação para outorga de concessão à prestadora de serviços do sistema de estacionamento rotativo pago.
Prevista para acontecer no dia 29 de julho, às 14h, na sala de reuniões da prefeitura, o processo licitatório (Edital nº 03/2014) será na modalidade concorrência pública do tipo maior valor global pelo número total de vagas.
Regulamentação:
A procuradoria do município fez um decreto (nº 4069, de 9 junho 2014) regulamentando a lei 1.719/2014, que dispõe sobre o estacionamento rotativo no município.
De acordo com o documento a concessão onerosa poderá ser firmada por um prazo de dez anos consecutivos com a empresa vencedora da licitação. A concessionária será responsável pela prestação de serviços de implantação, operação, instalação de sistema eletrônico, manutenção e gerenciamento do sistema rotativo em vias e logradouros públicos municipais.
Será responsável também pela sinalização horizontal e vertical, além do credenciamento e operacionalização da rede de postos de vendas de cartões magnéticos pré-pagos distribuídas em lojas do comércio local.
A guarda municipal deverá identificar as áreas de implantação do estacionamento rotativo pago, aprová-las junto à concessionária e fiscalizar.
Zonas azul e branca:
As áreas identificadas com placas de regulamentação serão dividas em Área Azul e Área Branca.
O horário de funcionamento será:
Área Azul: 8h às 18h (Dias úteis) / 8h às 12h (Sábados)
Área Branca: 8h às 20h. Todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, no período entre 20 de dezembro à 10 de março de cada ano.
O período máximo de estacionamento contínuo numa mesma vaga será de duas horas para a área azul e de quatro horas para a área branca, sem prorrogação.
O uso de vagas por tempo superior ao limite estabelecido no decreto, para atendimento de serviços que exijam utilização especial, deverá ser solicitado à Guarda Municipal com antecedência mínima de cinco dias úteis.
A tarifa:
O decreto também fixa os valores das tarifas referentes aos períodos de estacionamento, nas áreas controladas:
60 minutos para veículos na Área Azul: R$1,00
60 minutos para motocicletas na Área Azul: R$0,50
120 minutos: R$1,00 para veículos em Área Branca
Após o dia 20 de dezembro de 2014 os valores dos veículos aumentam para R$1,50 para a Área Azul e R$2,00 para a Área Branca.
Isenção da tarifa:
Estão isentos de pagar a tarifa do estacionamento rotativo:
morador do centro histórico, em habitação unifamiliar, impedido de construir garagem por força do tombamento e confirmado pelo Instituto do Patrimônio Histórico – Iphan. Terá direito a estacionamento gratuito na Área Azul onde estiver localizado o seu imóvel e portador do selo anual de identificação
os veículos prestadores de serviços essenciais
os veículos oficiais dos órgãos e empresas públicas federais, estaduais e municipais quando identificadas com o logotipo característico e placa branca.
O cadastramento dos veículos isentos será realizado pelo departamento de trânsito da Guarda Municipal.
Saiba mais:
Para saber mais sobre o decreto e o edital de licitação acesse o Diário Oficial do município. No sitehttp://www.laguna.sc.gov.br/diario-oficial.php
O decreto está disponível no DO nº 542
O edital de licitação no DO nº 541
