Uma área de 25 mil metros quadrados, onde foi erguido o complexo educacional do Caic, no bairro Portinho, voltou a ser dos lagunenses. Na última semana, os documentos de registro do imóvel foram repassados para o patrimônio público.
Resultado do trabalho desenvolvido pela equipe da Secretaria de Educação e da Procuradoria, com intuito de organizar a titularidade de áreas de escolas e ginásios, que não tem o registro como sendo do patrimônio. Próximo será o terreno do Ginásio de Esportes e do Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe, na Cabeçuda.
Depois de 21 anos, a Escola de Educação Básica Elizabeth Ulysséa Arantes, Centro de Educação Infantil Pequeno Cisne e, agora, o Polo Universitário Municipal tem registro no cartório de imóveis sendo patrimônio municipal.
O secretário de Educação, Luis Fernando Schiefler Lopes, definiu o fato sendo "falta de zelo por aquilo que é público. Uma área nobre que já deveria ter sido para repassado para o município".
Por ser um local privilegiado, disputas judiciais através de ações de indenizações indiretas estava tramitando na Justiça.
Em meados de 1963, a prefeitura cedeu para a empresa Incol uma área de 162 mil metros quadrados para o desenvolvimento da região com a instalação de empresas, por consequência, empregos na região do Portinho, o que não foi completamente totalizado.
Passado 30 anos, no Governo Collor, ano de 1993, Laguna é contemplada com com uma unidade incluindo escola e ginásio. Sem local adequado, o poder público acabou comprando uma extensão de 25 mil metros quadrados da indústria Incal para a construção do intitulado Caic.
O acordo foi feito e a dação de pagamento realizada em juízo, onde uma parte foi paga em moeda corrente. Período político turbulento em Laguna, no início dos anos 90, e o terreno acabou não sendo averbado como do Governo Municipal.
Décadas e novos governos surgiram, através de um leilão judicial para pagar contas trabalhistas da então Incol, uma empresa de Florianópolis adquiriu a área. Ao realizar o levantamento do espaço foi constatado que dentro da área estava o Caic.
A empresa entra na justiça com uma ação de indenização de ressarcimento do Governo Municipal.
Situação está encontrada pela Secretaria de Educação quando iniciou o levantamento do patrimônio das unidades escolares municipais.
A equipe inicia uma batalha contra o tempo em busca de documentos que comprovavam a aquisição da área em 1993 pela prefeitura.
A batalha foi vencida com a decisão judicial devolvendo as terras ao município. Com os documentos em mãos, a Secretaria de Educação pôde finalmente registrar a área.
Para o prefeito Everaldo dos Santos foi uma vitória da população. "A área é do patrimônio público. Isso deve ser respeitado", definiu.
O secretário da Educação, Luis Fernando Schiefler Lopes, acredita numa nova realidade para o Caic. "O prédio educacional depois de 21 anos irá receber manutenção. Agora, vamos realizar uma reforma completa no local, valor de um milhão e duzentos mil reais", confirmou.
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Secretaria de Comunicação Social do Governo Municipal de Laguna
