Foi publicado no Diário Oficial da União na edição de ontem (12) o Acordo de Cooperação Federativa entre o município de Capivari de Baixo e o Ministério da Cultura – MinC. O convênio vai estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento e implementação coordenada e conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do município. Na prática representa um passo importante para implantação do Sistema Municipal de Cultura e estar inserido no Sistema Nacional de Cultura, o que possibilitará ao município trabalhar com recursos diretos do Fundo Nacional de Cultura e criar mecanismos que possibilite agir dentro das normas e exigências, bem como exigir os direitos e diretrizes que estão sendo elaboradas juntamente com os Planos Nacional e Municipal em um processo altamente democrático.
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Departamento de Comunicação
