Congresso Nacional
(27/08/2008)
Agência CNM
O projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB (Lei 9.394/1996), que obriga o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Educação Infantil e no Ensino Fundamental pode ser votado hoje na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. O PLS 14/2007 visa a integração dos portadores de deficiência auditiva às escolas e à sociedade.
O projeto receberá decisão terminativa na CE, ou seja, não precisa ir à Plenário para ser aprovado. No substitutivo apresentado à matéria, foi fixado o prazo de três anos para que os estabelecimentos de ensino se adaptem à determinação.