Agência CNM
O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (18) o decreto que regulamenta o ensino para pessoas com deficiência, a chamada educação especial. O decreto foi publicado na edição do dia 17 do Diário Oficial da União.
O objetivo é disciplinar o atendimento adequado à criança com deficiência, especialmente aquelas que estão em idade escolar. “Nós sempre comemoramos o fato de que 97% das crianças de 7 a 14 anos estão na escola, mas muito pouca gente se pergunta sobre os outros 3%. Se você olhar caso a caso, a maior parte desses 3% é criança com alguma necessidade especial", lembra o ministro.
Com o decreto, cada município terá que instalar salas multifuncionais que dêem condições de aprendizado à criança com deficiência, o que significa universalizar o livro didático em braile, equipar esses locais com o sistema operacional Dosvox, que transforma a leitura do texto em sinal sonoro para que a pessoa com deficiência visual ouça o livro que ela precisa conhecer.
As condições adequadas ao atendimento da educação especial também incluem a formação de professores, especialmente em Língua Brasileira de Sinais (Libras), para que eles possam dar aulas bilíngues (português e Libras). O decreto prevê ainda a definição dos recursos necessários para ampliação da política de educação especial.
De acordo com o ministro, o financiamento da educação especial está sendo dobrado e a matrícula do aluno vai contar duas vezes para efeito da repartição dos recursos. Além disso, a criança vai poder ficar em tempo integral na escola, seja na escola de educação especializada ou na pública. O repasse dessas verbas pela União aos estados e municípios será feito via Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
