RESOLUÇÃO N.001/2009
José Roberto Martins, Prefeito Municipal de São Martinho, na condição de Presidente da Associação dos Municípios da Região de Laguna – AMUREL, no uso de suas atribuições e,Considerando que a MP 456/2009, reajustou o valor do salário mínimo em 12,04% (doze vírgula quatro por cento), passando de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) para R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais);
Considerando a existência do cargo de copeira, cuja remuneração não atinge o mínimo nacional e, Considerando o Acordo celebrado entre a AMUREL e o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina – SENGE – SC;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam substituídos a partir desta data os anexos I e II, da Resolução n. 003/2008, pelos anexos I e II, parte integrante desta Resolução, bem como, reajustados a remuneração dos empregados beneficiados pelo Acordo Coletivo, celebrado entre a AMUREL e o SENGE – SC, respeitando o horário acordado entre a AMUREL e os funcionários.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2009.
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Tubarão – SC, 27 de fevereiro de 2009.
José Roberto Martins
Presidente da Amurel
Data de divulgação: 27/02/2009
Jorge Leonardo Nesi
Diretor Executivo da AMUREL
