RESOLUÇÃO N.004/2009
José Roberto Martins, Prefeito Municipal de São Martinho, na condição de Presidente da Associação dos Municípios da Região de Laguna – AMUREL, no uso de suas atribuições e,Considerando que a Resolução n. 003/2008, definiu que os salários seriam reajustados anualmente pelo índice do INPC, tendo como data base no mês de agosto; Considerando que o histórico do período de ago/2008 à jul/2009 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, constante nas Tabelas de Indicadores Econômicos do IBGE,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica reajustado os salários dos empregados da Amurel, em 4,57% (quatro virgula cinqüenta e sete por cento), a partir de 01 de agosto de 2009, à exceção dos empregos que tenham seu salário regulamentado por Lei ou Acordo com os respectivos Sindicatos.
Parágrafo único. A metodologia de cálculo utilizada, foi o INPC acumulado nos últimos 12 meses, aplicado sob o salário dos empregados, conforme conta no anexo III, parte integrante desta Resolução.
Art. 4º. Ficam substituídos os anexos I e II da Resolução n. 001/2009, pelos anexos I e II, parte integrante desta Resolução.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2009.
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Tubarão – SC, 21 de agosto de 2009.
José Roberto Martins
Presidente da AMURELl
Data de Divulgação: 21/08/2009
Jorge Leonardo Nesi
Diretor Executivo da AMUREL