RESOLUÇÃO N.001/2012
Manoel Antonio Bertoncini Silva, Prefeito Municipal de Tubarão, na condição de Presidente da Associação dos Municípios da Região de Laguna – AMUREL, no uso de suas atribuições e,
Considerando que o Decreto nº. 7.655, de 23 de Dezembro de 2011, reajustou o valor do salário, passando de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) para R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais);
Considerando o Acordo celebrado entre a AMUREL e o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina – SENGE – SC;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam substituídos a partir desta data os anexos I e II, da Resolução n. 011/2011, pelos anexos I e II, parte integrante desta Resolução, bem como, reajustados a remuneração dos empregados beneficiados pelo Acordo Coletivo, celebrado entre a AMUREL e o SENGE – SC, respeitando o horário acordado entre a AMUREL e os funcionários.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2012.
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Tubarão – SC, 03 de janeiro de 2011.
Manoel Antonio Bertoncini Silva
Presidente da AMUREL
Jorge Leonardo Nesi
Diretor Executivo da AMUREL