Quem vai ocupar a vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa, a concessão do regime de prisão aberta para José Dirceu e a desaposentação são temas polêmicos a serem tratados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após o encerramento das Eleições 2014, a Corte retomará o julgamento desses casos que envolvem o Poder Executivo e de repercussão nacional ainda nesta semana.
No caso da vaga aberta por Barbosa, a nomeação é feita pela presidente da República reeleita, Dilma Rousseff. Ela não tem prazo para indicar o novo ministro, mas o Supremo enfrenta a falta de quórum, que pode prejudicar votações importantes. Desde agosto, com a saída de Barbosa, a Corte conta com apenas 10 ministros. Depois de indicar alguém para vaga, o escolhido ainda precisa ser sabatinado no Senado Federal, numa espécie de validação.
Em relação à desaposentação, o julgamento é polêmico, pois se for favorável aos aposentados, o impacto das contas da Previdência Social é estimado em R$ 50 bilhões. O julgamento está em curso e o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, votou a favor dos aposentados que voltaram a contribuir após retornarem ao trabalho.
Escândalos políticos
Entre os casos políticos, o mais polêmico é a possibilidade de prisão aberta para o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. O ministro Luís Roberto Barroso é o responsável pela execução penal dos condenados no processo do mensalão. A decisão de conceder ou não este benefício deverá ser dele. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer a favor, pois para ele, Dirceu cumpriu um sexto da pena de sete anos e 11 meses em regime semiaberto, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.
O desvio de recursos nas obras do Metrô de São Paulo também estão na pauta do STF. O caso envolve os deputados federais José Anibal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP). Eles respondem às acusações na Corte por causa do foro privilegiado. A Primeira Turma do Supremo decidirá sobre o arquivamento do inquérito que apura o suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens.
Em setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito, entendeu que a testemunha que fez o acordo de delação premiada com a Justiça não apresentou provas concretas sobre a participação dos deputados no suposto esquema. Após o voto pelo arquivamento, Barroso pediu vista do processo para esperar o fim das eleições.
Agência CNM, com informações da EBC
