O consultor cedido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar Guilherme Herdt esteve em Criciúma recentemente onde participou da 24ª Reunião do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA). A palestra do norte-mericano Bob Kleimann, que falou sobre “cases internacionais de recuperação ambiental e estudos relativos à recuperação ambiental da Vila Funil” ocupou boa parte do período de atividades do evento. Bob explanou acerca de diferentes minas de carvão e de ouro ao redor do planeta, como no Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos e Nova Zelândia e identificou cases de sucesso no combate à Drenagem Ácida de Mina (DAM). Apontou que às vezes a opção mais simples é a melhor e mostrou que com a inserção de materiais alcalinos pode-se neutralizar a DAM, porém a região carbonífera sul catarinense não possui reservas suficientes com relevante alcalinidade, o que acarretaria numa intervenção excessivamente onerosa. Como uma possível solução para a problemática atual que também está presente em áreas da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, na Bacia dos Pregos, Sub-bacia do Baixo Tubarão, em resíduos no município de Capivari de Baixo, mas principalmente na Sub-bacia dos formadores do Tubarão, nos municípios de Lauro Müller e Orleans seria a inundação de áreas degradadas pelo carvão, isoladas com barragens, pois a DAM é formada pelo contato de rejeitos com o oxigênio, com a ação de bactérias aeróbias.
Houve ainda a discussão e aprovação do 8º Relatório de Indicadores Ambientais; Aquisição de imagens para campanha de monitoramento da cobertura do solo; Proposta de inclusão de novos indicadores no plano de monitoramento; Revisão dos limites para o parâmetro PH no lançamento de efluentes das Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) em operação.
Também no evento deliberou-se que a audiência pública anual para apresentação dos encaminhamentos ocorrerá no município de Araranguá, no início do mês de dezembro deste ano, com data a ser confirmada pela Procuradoria da República de Santa Catarina.
O 8° Relatório de Indicadores Ambientais do Processo de Cumprimento da Sentença nº. 2000.72.04.002543-9 (Ação Civil Pública n°. 93.8000.533-4), elaborado no âmbito do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA), apresenta os resultados do conjunto de indicadores ambientais que compreendem o monitoramento dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, da cobertura do solo e do meio biótico, homologados pela Justiça Federal em 2006. A área monitorada, denominada Bacia Carbonífera de Santa Catarina, está situada na região sul do estado e tem aproximadamente 195 mil hectares. A bacia carbonífera intercepta parte das bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão e abrange 17 municípios do sul do estado.
O principal aspecto ambiental avaliado é a geração de drenagem ácida de mina (DAM), que ocorre a partir da oxidação e hidrólise de sulfetos (e.g., pirita e marcassita) nas camadas de carvão e também em suas rochas encaixantes, responsável pela degradação dos recursos hídricos.
Assessoria de Comunicação do Comitê
