Boas palestras e discursos fortes marcam primeiro dia do 13º Congresso Catarinense de Municípios

Embora a abertura oficial XIII Congresso Catarinense de Municípios tenha acontecido pouco depois das 18 horas dessa terça (18), os trabalhos começaram bem mais cedo com Conferência Magna sobre “Desafios do Federalismo Brasileiro para Aumento das Partilhas Tributárias aos Municípios”, conduzida pelo professor de Direito Administrativo da UFRGS e da PUCRS e presidente do Instituto de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas. A exposição do jurista gaúcho foi acompanhada na mesa de autoridades pelo prefeito de Chapecó e presidente da Fecam José Claudio Caramori.

Juarez foi enfático ao dizer ao público que ainda se acomodava às cadeiras do CentroSul – Centro de Convenções, em Florianópolis, onde o evento acontece até amanhã.

Falando sobre o tema proposto, Juarez Freitas lembrou que é o “Estado soberano sobre os entes (municípios, Estados e União), ao contrário do que se tem visto quando a União é cada vez mais soberana sobre os demais”. “Nenhum ente tem soberania sobre o outro. Autonomia é a palavra chave. Se um ente pretende se subordinar, de subexistir em relação ao outro ente significa que nossa clausula pétrea é uma pedra esfarelada”, disparou.

Mostrando bastante crítico sob a forma como este e outros governos têm conduzido as questões federativas. “A União é a campeã no desrespeito à autonomia dos municípios, mas os estados também têm dado exemplos de arrogância sobre a autonomia dos municípios”.

No entendimento do renomado jurista Tudo gira em torno do artigo 23 da constituição, que tratadas competências comuns aos três entes. Participei dos protestos do último dia 15, entre os que vestiam amarelo. Não vi nenhum cartaz dizendo: ‘Nosso problema está no cumprimento do artigo 23’. Claro, ninguém precisa chegar a este extremo. Mas vi que as reivindicações daquelas pessoas, expostas em cartazes, eram basicamente pelo desrespeito a este artigo. Quanto vocês (prefeitos e prefeitos) recebem da União para manter uma equipe do Programa Saúde da Família”- perguntou. Ele mesmo respondeu: “1/4 do valor que precisam para mantê-la. O resto vocês bancam. Isto não é mais desproporcional, é um acinte; não é mais cooperação, é abuso, é uma ofensa à federação. A União se considera soberana. A arrogância está institucionalizada”, disparou o palestrante, que conceituou também de escandalosa a forma como são feitas as partilhas de receitas no país.

Cidades sustentáveis

Juarez falou também “sobre coisas boas”, brincou, e enveredou para um tema que domina, que é a sustentabilidade ambiental. “O Brasil tem tudo pra ser líder mundial em energias sustentáveis”, acredita o autor de sustentabilidade, direito ao futuro, obra contemplada com a medalha Pontes de Miranda, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, que ele deixou 100 exemplares para serem distribuídos entre os participantes.

Além da conferência Magna, diversas outras mesas redondas aconteceram no decorrer da tarde. Os trabalhos foram encerrados com a magnífica apresentação do pianista carioca Artur Moreira Lima, um dos mais conceituados artistas do país, que executou várias músicas de compositores clássicos do Brasil e do exterior.

A AMUREL está representada pelo diretor executivo Celso Heidemann, por vários prefeitos, vices, vereadores e servidores públicos dos municípios. A programação de hoje (19) e amanhã está no portal da Associação.

Álvaro Dalmagro

Assessoria de Comunicação da AMUREL