Experiências bem sucedidas abriram o segundo dia do Congresso

A explanação das alternativas e soluções encontradas pela Associação dos Municípios do Planalto Sul – Amplasc para agilizar licenciamentos ambientais em seus municípios associados abriu os trabalhos neste segundo dia do 13º Congresso Catarinense de Municípios, no CentroSul, em Florianópolis. O evento começou ontem e segue até amanhã, 20.

A segunda experiência bem sucedida foi apresentada por Gisele de Oliveira Saccin, nutricionista do município de Correia Pinto e diz respeito às boas práticas utilizadas pelo poder público para melhorar o atendimento aos alunos na questão da merenda escolar. Para resolver um problema relacionado diretamente à merenda e alimentação dos alunos em idade escolar, o município fez o caminho inverso do que normalmente ocorre neste tipo de intervenção, e acabou fazendo uma intervenção também no sistema produtivo agrícola, estimulando e capacitando agricultores a produzirem preferencialmente produtos orgânicos. Paralelamente, a secretaria de educação inseriu na grade curricular questões relacionadas à produção orgânica, preservação do meio ambiente, alimentação, entre outras questões. Também ao mesmo tempo, com o estímulo ao consumo de produtos orgânicos e da agricultura familiar, em parte pela criação de feiras livres no município, ocorreu um estímulo à produção no meio rural, o que mudou a realidade econômica e social para muitas famílias.

Ainda no período da manhã foi deliberada uma proposta catarinense para modernização da Lei de Licitações (8.666/93), a partir das sugestões de Joel de Menezes Niebuhr, doutor em Direito e Especialista em Licitações e Contratos, palestrante sobre o tema. Com aprovação do plenário, a sugestões do especialista serão encaminhadas à Confederação Nacional de Municípios para componham à lista das demais sugestões relacionadas ao assunto.

Paulo Modesto, professor de Direito Administrativo, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e doutorando em Direito Público foi o conferencista de encerramento da manhã e falou sobre Autonomia Municipal e Região Metropolitana: sistema federativo e governança na gestão associada de serviços de saneamento básico no Brasil – agenda para uma reforma constitucional.

À tarde, Valério Turnes, professor da Udesc e ex-consultor do Pnud falou sobre o Sistema de Indicadores como Indutor do Desenvolvimento das Políticas Públicas em Santa Catarina.

 Em seguida, Murilo Flores, secretário do Planejamento do Estado falou sobre as Parcerias Governamentais e o Desenvolvimento Regional – O Novo Governo de Santa Catarina.

Os Programas e as Ações do Governo do Estado em Apoio à Gestão Municipal foi o tema abordado pelo secretário da Casa Civil do Estado Nelson Serpa.

O presidente da Santur Valdir Walendowsky encerrou a tarde de palestras na Sambaqui/Arvoredo Atração que trata de assuntos relacionados à “Agenda de Revisão Constitucional do Sistema Federativo”.

Na sala em frente, a Jurerê/Joaquina aconteceu um congresso à parte com a temática “A Inserção da Mulher no Movimento Municipalista”. A palestra sobre Parceria Público Privado a cargo da Rede do Instituto Padre Vilson Groh e Espaço Instituto Guga Kuerten, com a o próprio padre Vilson e com Alice Kuerten foi a atração da manhã. As palestras e debates seguiram-se dia adentro, com as seguintes temáticas: O Papel da Mulher no Movimento Municipalista como Agente de Informação; O Papel Transformador Da Mulher no Espaço Público Privado; Ações Inovadoras na Administração Pública: Relato das experiências de Chapecó; Grupo de Mulheres Pandora: um resgate da esperança de uma vida sem violência; Fomento a Atividade Inclusiva; Serviço de Famílias Acolhedoras; A participação da mulher no setor público no fortalecimento da política de Assistência Social e a Saúde; O Esporte como alternativa de Proteção dos Adolescentes; e A Política Nacional para as Mulheres: algumas reflexões.

Em ambas as salas do Congresso, um bom número de representantes da Amurel esteve presente, entre eles os prefeitos de Gravatal, Nardo Nesi, de Tubarão, Olávio Falchetti, de Pescaria Brava, Antônio Honorato, de Armazém Jaime Wensing, de Imaruí, Manoel Viana de Souza, a primeira-dama de Tubarão Jane Falchetti, o diretor executivo da Associação Celso Heidemann, secretários municipais e servidores públicos de vários municípios associados.

O 13º Congresso Catarinense de Municípios termina nesta sexta, às 12 horas, com os seguintes temas a serem tratados:

Mobilização Municipalista para Concretizar o Pacto Federativo – Apresentação de Propostas Municipalistas, painel coordenado por José Claudio Caramori, presidente da FECAM e prefeito de Chapecó, e Esperidião Amin, deputado federal, presidente do Fórum Parlamentar Catarinense e Membro da Comissão de Reforma Política na Câmara dos Deputados. Neste painel serão apresentadas as propostas de reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados. As propostas serão apresentadas por Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul e 3ª vice-presidente da FECAM.

 O próximo painel terá o tema: Proposta ao Pacto Federativo. Os painelistas são Glauco José Corte, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – Fiesc, e André Gaidzinski , 1° vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – Facisc.

Com início previsto para as 10h15min haverá o debate com os parlamentares sobre o compromisso na Agenda do Congresso Nacional com os municípios. Às10h40min, palestra A Agenda Federativa do Movimento Municipalista no Comitê de Assuntos Federativos, com Pepe Vargas, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Às 11h15min, conferência de encerramento sobre Contextualização do Sistema Político Brasileiro, com Pedro Simon, ex-Senador.

Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL