O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios – CNM se reuniu nesta terça-feira (14), para tratar da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, dirigiu a reunião no sentido de unificar a pauta a ser apresentada no encontro, marcada para os dias 25 a 28 de maio. O Vice-presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, que é também 1º tesoureiro da CNM, representou a entidade durante a reunião.
O presidente da CNM ressaltou que a pauta deve ser nacional, “com reivindicações de todos e com os problemas enfrentados por todos”. Apesar de que espaços adicionais serão voltados especialmente para temas regionais. “A Marcha é um movimento consolidado que tem nos dado ganhos importantes, mas é preciso ter cautela para fazer dar certo. Sempre digo aos prefeitos que não adianta vir à Marcha pensando que vão resolver os problemas. Não é assim. Entendo que a situação é complicada, mas é momento de buscar melhorias”, aconselhou o presidente da CNM. Lembeck ressaltou que o tema que norteará a XVIII Marcha a Brasília será o Pacto Federativo. “A luta por um novo pacto federativo, que defina as competências entre União, Estados e Municípios e a distribuição mais justa dos recursos entre os três entes federados, hoje concentrados nas mãos do governo federal é o principal tema da pauta”, explica.
Atualmente de todos os impostos arrecadados, 60% ficam concentrados com a União, 23% com os Estados e apenas 17% com os Municípios. Além disso, o governo federal criou as chamadas contribuições – CSLL, COFINS e IOF – que não são partilhadas com Estados e Municípios. A FECAM reivindica que 10% da arrecadação das contribuições seja partilhado com os Municípios.
Articulação com o Congresso
Paulo Ziulkoski deu destaque também para a presença das entidades estaduais nas ações com parlamentares, em especial pelo Pacto Federativo. “Se todas as semanas alguns de vocês viessem falar com seus líderes ficaria mais fácil para o movimento. É preciso fazer esta articulação política”, afirmou.
“Falamos sobre pacto a mais de 124 anos. Mas muitos ainda nem sabem do que se trata”. Para o presidente da CNM esta Marcha deve valorizar as discussões com os deputados e senadores, o espaço aberto no Parlamento.
Lembeck ressaltou que neste ano os governadores serão convidados a participar do evento. “Afinal o Pacto Federativo compreende os três entes federativos, precisamos então contar com a participação dele”, ressalta. Os deputados e senadores também serão convidados a participar da Plenária da Marcha para que eles ouçam os prefeitos e se sensibilizem com a questão do Pacto Federativo.
A ida dos congressistas ao evento depende da articulação dos prefeitos e vereadores, ressaltou a CNM. “vamos nos mobilizar para que cada prefeito atue junto ao seu deputado e senador para que ele participe do evento”, completou Lembeck.
Muito além do Parlamento, o governo federal também precisa ser mobilizado, alertou o presidente da CNM. “Temos que ouvir o governo, como por exemplo, sobre os Restos a Pagar. São R$ 35 bilhões que a União deve aos Municípios e isso dá problema para vocês prefeitos que licitaram as obras. Isto é gravíssimo e tínhamos que dar prioridade a este assunto”, defendeu.
Unificar o discurso sobre a Reforma Política, a ampliação de receitas por meio do Pacto Federativo, priorizar a Educação, pautar a Previdência, a criação de uma rede municipalista e do Observatório Político, Resíduos Sólidos; consórcios; e a Criminalização no processo eleitoral foram outros temas abordados pelo Conselho Político.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM
