As dificuldades enfrentadas pelos municípios catarinenses e as reivindicações da Federação Catarinense dos Municípios – FECAM na busca de restabelecer o equilíbrio financeiro das administrações públicas municipais nortearam a apresentação feita pelo presidente da entidade e prefeito de Chapecó, José Caramori, nesta quarta-feira (06), na Assembleia Ordinária da Associação dos Conselhos Profissionais em Santa Catarina – ASCOP.
Caramori apresentou os motivos que levaram os municípios a uma difícil situação. Ao longo de mais de 20 anos desde a promulgação da Constituição, os municípios assumiram a execução de políticas públicas em praticamente todas as áreas da administração pública brasileira. “A crescente desproporção na repartição da arrecadação tributária acaba repercutindo de forma intensa no bem estar da população”, reflete Caramori. Num comparativo de investimentos, em 2013 a União investiu 5,15% de sua receita líquida em saúde e 6,22% em educação, ao passo que os municípios aplicaram em média 22,18% em saúde e 29,66% em educação.
Ao passo que as responsabilidades aumentam, os recursos diminuem. Estudo da entidade, com base em informações extraídas da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, mostra que em 1991 a União recebeu 51,10% da arrecadação tributária nacional enquanto os estado ficaram com 30% e os municípios com 19,10% desse montante, mas já em 2013 a União deteve 60% do total, o Estado 23% e os municípios apenas 17%. “Ficamos nesta luta, nesta dependência de tentar sobreviver diante de tantas responsabilidades que são repassadas aos municípios, principalmente pelo governo federal, desde a constituição de 1988, onde também não há clareza sobre as responsabilidades de cada ente federativo”, coloca o presidente. Para a FECAM a partilha ideal garantiria para os Municípios 30%, aos Estados 25%, enquanto a União ficaria com 45%.
As desonerações praticadas pelo governo federal entre 2012 e 2014 custaram aos cofres municipais de Santa Catarina o montante de R$ 371 milhões. “Quando o governo federal desonerou os veículos ele causou dois danos aos Municípios: primeiro ao retirar receita do município uma vez que o IPI, imposto que foi zerado, compõe o Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Segundo ele colocou mais carros na ruas e os prefeitos precisaram investir em estradas, semáforos, segurança, ou seja, o município arcou com queda de receita e com o aumento da responsabilidade”, explicou o presidente.
“Nós temos grandes preocupações, são muitas as dificuldades que nós enfrentamos hoje. Para reverter este quadro, o movimento municipalista catarinense está carregando três bandeiras: a Reforma Política, a Reforma Administrativa e a revisão do Pacto Federativo”, finaliza.
SIDEMS
Durante a reunião, o diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana, apresentou o Sistema de Desenvolvimento Municipal Sustentável e convidou os Conselhos Profissionais a participarem da Rede Colaborativa do Sistema. O SIDEMS é uma base de dados, desenvolvida pela FECAM, que centraliza informações dos municípios catarinenses e gera um índice de desenvolvimento. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar os gestores públicos na formulação de políticas públicas, reúne dados para a tomada de decisão por parte de investidores, além de facilitar a construção de programas que melhorem o atendimento ao cidadão. “A ideia é que os municípios possam planejar as ações governamentais com base nos indicadores do Sistema e criar ações para que onde haja mais carência seja possível melhorar os índices, fomentar o controle social e levar conhecimento à sociedade”, diz Vedana. O objetivo da rede é o de fortalecer o SIDEMS articulando a participação das instituições na produção, crítica e análise de dados indicadores relativos ao desenvolvimento sustentável dos municípios.
Leticia Póvoas
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
