Atualizar os conteúdos teóricos e práticos das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP para a melhoria das informações que integram as Demonstrações Contábeis e Relatórios necessários à consolidação das contas públicas. Este é um dos objetivos do 11º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, que ocorre entre os dias 18 e 20 de maio, na Associação Catarinense de Medicina, em Florianópolis e busca capacitar cerca de 500 servidores municipais das áreas de Finanças, Contabilidade e Controladoria.
“O repasse de informações sobre as novas Normas é importante em virtude das alterações que vão ocorrer na nova contabilidade pública com a implantação do novo plano de contas”, destacou o diretor executivo da FECAM, Alexandre Alves. Entre os temas debatidos destaque para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, envolvendo Mecanismos para a Consolidação das Demonstrações Contábeis e Crédito Empenhado em Liquidação, assuntos que serão abordados pelo auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE, Luiz Cláudio Viana. “O objetivo é explorar cada um destes temas de forma ampla já que são imagens novas dentro do Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público”, diz ele. “Até hoje o enfoque foi muito orçamentário, a partir do novo sistema será gerada informação em relação ao patrimônio e suas alterações, mediante os princípios contábeis”, conclui Alves.
A Consolidação das Demonstrações Contábeis vai permitir a padronização do Plano de Contas que, segundo Viana, vem agora com uma metodologia para consolidar todos os dados do país. “Para os profissionais da área contábil pública a Consolidação vai facilitar a troca de ideias e vai permitir que os municípios discutam assuntos já que agora todos utilizam o mesmo Plano de Contas. Até ano passado cada um fazia o Plano do seu jeito e isso gerava uma certa dificuldade no repasse de conhecimentos”, explica o palestrante.
Para o auditor os grandes beneficiados com a padronização serão o Estado e a União, que com a consolidação das contas terão dados precisos e passarão a ter maior conhecimento de suas realidades podendo direcionar suas ações mais assertivamente.
Já o Crédito Empenhado em Liquidação também é uma figura que até então não existia e que gera dúvidas na aplicação. No Balanço Patrimonial o Passivo Financeiro representa as obrigações decorrentes do empenho de despesas que ainda não foram pagas. No entanto, deve-se somar às contas de Passivo e Patrimônio Líquido o saldo dos empenhos emitidos, mas que ainda não foram entregues ou cujo o serviço ainda não tenha sido realizado. Este saldo fica então na conta Crédito Empenhado a Liquidar.
No entanto, os empenhos daqueles produtos que foram adquiridos, chegaram até as administrações públicas, mas ainda não foram liquidados por estarem sendo verificados e analisados, eles já se encontram como Passivo, pois o empenho e a entrega do material já aconteceu.
Tornou-se então necessária uma conta intermediária entre o empenho e a liquidação para onde deve ser transferido este saldo. Esta conta é o “Crédito Empenhado em Liquidação”. “No momento do Crédito Empenhado a Liquidar o que seria um passivo financeiro. Como já é um bem, é preciso tirar do “A Liquidar” e colocar “Em Liquidação”. Com isso evita-se a duplicação de valores e faz-se a correta contabilização do passivo”, explica o palestrante.
O 11º Congresso de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais abordará ainda a Gestão e a Arrecadação Municipal, o Controle Interno Municipal, Consórcios, Fonte de Recursos, eventos contábeis específicos, regras de Integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, Consistência de Registros e Saldos no Novo Plano de Contas, Demonstrativos Contábeis e patrimônio Público.
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