Uma das sugestões de projetos apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio da pauta Propostas Municipalistas, foi encampada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele apresentará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras para assegurar que o governo federal complemente recursos para o pagamento do piso nacional dos professores da rede pública.
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou a PEC em sinal de apoio à iniciativa do colega senador. Cristovam conheceu a sugestão da CNM em um café da manhã com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na manhã desta terça-feira, 12 de maio. Na ocasião, o dirigente entregou as Propostas Municipalistas a alguns parlamentares e está PEC é uma das reivindicações dos Municípios.
Ziulkoski se mostrou muito satisfeito pelo fato de Cristovam ter assumido a proposta. “Um dos problemas dos governadores e prefeitos é cumprir a lei do piso do magistério. Nós queremos pagar e não temos dinheiro. A União não entra com um centavo, nunca entrou. É um contencioso gravíssimo que deve ter uma solução. Esse é um de tantos projetos que serão seguramente discutidos aqui no Congresso”, declarou.
Ação pela Educação
Cristovam acatou a sugestão de proposição na íntegra – o mesmo texto elaborado pela CNM – e vai colher assinaturas para apresenta-la. A proposta vai ao encontro dos ideais do senador, que é especialmente preocupado com a Educação no Brasil. Para ele, este é um passo importante para melhorar o setor e valorizar os professores.
“Primeira coisa é ver o esforço dos prefeitos para cumprirem a Lei dos Piso e ao mesmo tempo a percepção de que não conseguem. Nem tanto pelo valor, mas por alguns outros aspectos da lei, como por exemplo, é preciso aumentar o número de professores. Diante disso os prefeitos estão ficando fora da Lei”, disse o senador.
De acordo com a PEC, toda prefeitura que estiver gastando mais de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no cumprimento dos salários terá direito a complementação do governo federal.
Confira a PEC na íntegra na página 64 da pauta Propostas Municipalistas
Para mais detalhes, assista ao vídeo.
Fonte: CNM
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL
