A partir deste ano a dívida ativa passará a ter um peso maior na gestão tributária e contábil dos municípios. Com a alteração de sua característica de previsão de receita para patrimônio, os gestores e servidores envolvidos no controle dos débitos inscritos precisam aprofundar seus conhecimentos sobre o tema. Além disso, a concessão de benefícios e descontos para valores inscritos em dívida ativa, os populares “refis”, exigirão mais cuidado em sua execução. Por este motivo, a AMUREL promove no dia de hoje (20) a capacitação “Os conceitos legais e a forma de gestão da dívida ativa diante das novas regras contábeis”. O foco do curso é na compreensão de questões jurídicas e tributárias importantes sobre a dívida ativa, reforçando princípios fundamentais e detalhando temas como prescrição, exclusão de débitos, entre outros.
O evento começou às 8h30min e prosseguiu até às 17 horas, no auditório da Associação e foi voltado para fiscais de tributos, contadores, procuradores e assessores jurídicos, secretários de Administração e Fazenda, técnicos tributários e demais servidores envolvidos na gestão da dívida ativa.
O palestrante é Adriano dos Santos, formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, ex-assessor Jurídico da Fecam, consultor tributário e palestrante da ConTributo Estudos Tributários e Coordenador Executivo do Instituto Idetrim. O evento, gratuito, tem a parceria com os Correios. A consultora de negócios da empresa, Gisele Tártari esteve presente no início do período da tarde para falar de alguns serviços de comunicação de dívida ativa e de IPTU que a empresa oferece aos municípios.
O presidente da AMUREL, prefeito de Imbituba Jaison Cardoso prestigiou o evento no período da manhã.
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