Os desafios com os Resíduos Sólidos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as competências ambientais dos entes foram abordados pela ministra de Meio Ambiente, Isabella Teixeira, na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ela deu alguns esclarecimentos e respondeu perguntas feitas pelo movimento municipalista, nesta quinta-feira, 28 de maio, último dia do evento.
Em relação ao fim dos lixões, preocupação da quase totalidade dos prefeitos, a ministra lamentou o fato de o prazo para o cumprimento desta lei não ter sido prorrogado. “A estratégia de prorrogação foi bem sucedida no Senado, mas na Câmara foi retirada de pauta. Fiquei frustada. Precisamos voltar ao debate com o olhar diferenciado para as inúmeras realidades do País”, alertou.
Isabella Teixeira lembrou da insegurança jurídica que os gestores municipais passam, pois o prazo para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos acabou. E as disparidades foram novamente expostas. “Tem muitos Municípios que não têm condições para resolver e nem produzem lixo considerável. Temos que buscar um caminho mais ajustado. Mas, resolver a questão do lixo no Brasil”.
Logística Reversa e Implementação do CAR
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, indagou a ministra sobre a logística reversa. Teixeira alega que a pasta abriu e prorrogou consulta pública sobre a implementação da logística de alguns setores. No entanto, Ziulkoski cobrou maior abertura para participação das entidades municipalistas na discussão. Ele quer mais espaço para os Municípios apresentarem ideias e exporem as dificuldades em colocar a logística em prática.
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a ministra explicou que o prazo foi estipulado pelo Congresso, e que o MMA recomenda que ele seja implementado pelas Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, em conjunto. Nesta questão, ela também lamentou que a definição de prazos não obedeceu as realidades das regiões brasileiras.
Gestão ambiental e áreas protegidas
A ministra aproveitou para mencionar a Lei Complementar 140, que define a gestão ambiental de União, Estados e Municípios. Ela disse que é preciso estruturação por parte dos Municípios e que os Estados tem essa responsabilidade de estruturar o modelo de gestão com os Municípios. “É um conjunto de competências que transcende a agenda do Saneamento, que é o mais visível para o prefeito”.
Outro assunto tratado foi a situação das áreas protegidas urbanas. “Tenho atentado para a criação de parques nos Municípios. É um caminho que o governo federal precisa trilhar: um debate com grandes e médios Municípios”, disse. Segundo a ministra, a ajuda do governo federal será constituída de acordo com o que os prefeitos levarem à pasta.
Em resposta a alguns prefeitos, a ministra enumerou Estados que receberam recursos para o setor. Contudo, Ziulkoski confrontou: “passar dinheiro para o Estado nunca chega no Município. O dinheiro tem que ir para os Municípios e uma parte do governo federal já entendeu isso”.
