O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve crescer apenas 6% este ano, de acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A projeção é “mais realista” em comparação com a da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), explica a entidade. Pelos cálculos da STN, o aumento será de 14,8% em relação a 2014.
Para a CNM, esta previsão não se concretizará devido ao atual cenário de crise que o Brasil atravessa. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, lembra que, desde o ano passado, a entidade pede cautela aos gestores municipais para com as estimativas da Receita. Possivelmente elas não se cumprirão.
A STN estimou que o FPM de 2015 ficaria em torno dos R$ 91,1 bilhões, na primeira avaliação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para a CNM, esse valor não passará de R$ 84,1 bilhões. A economia brasileira reafirma o alerta da CNM: o país vive uma alta na inflação; projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em queda; a indústria tem perdido competividade; há problemas com a valorização do câmbio; a balança comercial está em déficit e está baixo o investimento de estrangeiros.
Movimentação do governo federal
Como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Ministério do Planejamento divulga os Relatórios de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. Neles constam as perspectivas econômicas para o ano, como a meta fiscal estabelecida, os indicadores (índices de preço), os parâmetros econômicos e as estimativas de receitas administradas pela Receita Federal. Para estimar o FPM, a CNM usou as receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – que formam o Fundo.
A CNM ressalta que a avalição do 1.º bimestre não está disponível no site do Ministério do Planejamento. Porém, na avaliação fiscal do 2.º bimestre deste ano, o governo federal também apresenta redução na previsão para o FPM. Por esta avalição, o FPM foi alterado – iniciou com o valor bruto de R$ 89,980 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), e ficou em R$ 89,307 bilhões ou R$ 673 milhões a menos.
Fonte: CNM
