O relatório final da Câmara sobre o Pacto Federativo deve ser votado na tarde da próxima terça-feira, 30 de junho. O documento reúne quase todos os pleitos municipalistas como mais autonomia aos Municípios e melhor repartição dos recursos.
Essas reivindicações foram apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios este ano. Entre os temas mais urgentes a entidade destacou: o subfinanciamento dos programas federais, os Restos a Pagar (RAP) e a variação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entretanto, a luta da CNM pela inclusão de itens decisivos para melhoria das finanças municipais teve início meses antes. A diretoria da entidade participou de diversos encontros com parlamentares, incluindo o relator da Comissão Especial do Pacto Federativo (PSC-CE).
A expectativa agora é que o relatório final seja votado sem alterações, para que os milhares de Municípios brasileiros consigam amenizar seu atual cenário econômico.
Veja aqui o relatório na íntegra
Fonte: CNM
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL