Em nome dos municípios, AMUREL vai solicitar audiência com TJ por conta da judicialização na saúde e na educação

Os prefeitos presentes à assembleia ordinária da AMUREL, hoje (30) aprovaram por unanimidade e sem ressalvas o documento elaborado pela assessoria jurídica da Associação em conjunto com a procuradoria do município de Tubarão, no qual contém a solicitação de uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Nelson Juliano Schaefer Martins. A petição que os prefeitos subscrevem contém uma extensa argumentação acerca dos transtornos e problemas que os municípios vêm enfrentando por conta de demandas buscadas pela população pela via judicial, como medicamentos e internações e vagas em escolas e creches. “O impacto na ordem de cadastro causado pelas matrículas por ordem judicial produz, como consequência imediata, o preterimento das crianças que aguardam vaga seguindo a ordem da fila cadastral, além de lançar a opinião pública à descrença nos critérios de cadastramento comuns a todos os Sistemas de Cadastro de Demanda de Vagas em Creches nos Municípios da Região da AMUREL. Sendo decisão judicial, privilegia-se o atendimento por essa via, enquanto se adia o atendimento e preterindo àqueles que aguardam o andamento da via cadastral pelos critérios nela expressos”, diz o documento, após citar como exemplo apenas o município de Tubarão: “Podemos mencionar os dados oficiais do Município de Tubarão, que possui 29 Centros de Educação Infantil (CEI), dos quais quatro tiveram as turmas ampliadas nos anos de 2013 e 2014, atendendo atualmente um total de 4.514 (quatro mil e quinhentos e quatorze) crianças e aproximadamente 220 (duzentos e vinte) crianças estão na fila de espera. Cumpre frisar que no Município de Tubarão, em 2014 foram 30 pedidos judiciais de matrículas em creche, no entanto, apenas 19 crianças foram matriculadas e estão frequentando a escola. As outras 11 crianças desistiram das vagas. Em 2015, até a presente data, já foram recebidos 41 pedidos judiciais de matrículas em creches, dos quais apenas 12 crianças estão frequentando a escola. Dessas 12 crianças, quatros já estavam matriculadas e frequentando o CEI, antes mesmo das ordens judiciais. As outras 17 crianças, apesar da vaga disponibilizada, não comparecerem para efetivar a matrícula”, diz (leia o arquivo anexo). O documento vem sendo discutido pelos prefeitos desde fevereiro deste ano, mas as queixas sobre isso remontam muito mais tempo.

Este foi um dos assuntos que mais demandaram atenção dos prefeitos e representantes de prefeitos que participaram da assembleia do bimestre maio/junho, da AMUREL, nesta terça-feira. Além deste tema também foram tratadas outras pautas, como aprovação da ata anterior; prestação de contas do segundo bimestre do exercício 2015; inovação tecnológica na coleta de resíduos urbanos; projeto Representante Caixa, que a AMUREL busca implantar, que é a disponibilização de um engenheiro da Caixa para avaliações técnicas, dentro da AMUREL; Demonstração de uso de veículo misto acoplado com cabine, carroceria, braço hidráulico, entre outros implementos; entre outros temas.

Capacitações e treinamentos

Outro tema da pauta foram os eventos que a AMUREL está promovendo em parceria com outras instituições, como capacitação regional sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019, dia 7 de julho, das 9h às 12h, na AMUREL; Treinamento nos dias 6 a 9 de julho, sobre o novo Sistema Nacional de Cadastro Rural SNCR-Web e a nova Declaração Eletrônica (eDP), evento que acontecerá na Unisul, e tem parceria com o Incra; Capacitação para atualização do patrimônio público de acordo com as normas brasileiras e internacionais, no dia 9 de julho, das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h30min; e o Projeto Cidadania Rural, que acontece em três cidades diferentes: em Tubarão, dia 11 de agosto, o evento acontecerá no Centro de Treinamento da Epagri –  Cetuba (Rodovia 37 (antiga 438), km 213, bairro São Martinho). Em Braço do Norte, dia 12 agosto, no pesque e pague Borgert (Rodovia Frederico Kuerten S/N, ao lado da Unisul).  Em Laguna, dia 13 de agosto, no Hotel Atlântico Sul (Avenida Senador Galotti, 350, bairro Mar Grosso).

Troca de presidência

O presidente Jaison Cardoso, que conduziu a reunião, manifestou seu desejo de conceder ao atual vice-presidente, o prefeito de Gravatal Jorge Leonardo Nesi, e ao 2º vice-presidente, prefeito de Grão Pará, Amilton Ascari (Breca) a possibilidade de presidirem a Associação durante um mês de cada, e solicitou o apoio dos demais prefeitos. Sendo assim, por unanimidade os pares aprovaram o pedido e Jorge Leonardo Nesi ocupará a presidência da AMUREL em agosto, e Breca, em setembro deste ano. Após este período Jaison Cardoso retorna à presidência da entidade.

 Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL