O diretor executivo da AMUREL Celso Heidemann está em Blumenau onde participa da reunião dos diretores executivos das associações de municípios, de todas as regiões do estado, evento que ocorre hoje, quinta-feira (02) e sexta-feira (03), na sede da Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI. É a terceira reunião ordinária do Colegiado de Executivos das Associações de Municípios em 2015.
Entre os temas da pauta, destaca-se o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014, discussão que a AMUREL já está tratando em nível regional, sendo que uma capacitação para os municípios já está agendada para o próximo dia 7 de julho, na sede da AMUREL. Com a Lei 13.019/2014, que passa a valer a partir do final de julho deste ano, as relações de repasse de recursos entre a administração pública em todas as esferas (municipal, estadual e federal) e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) passam a ser mais restritivas. Sendo assim, os entes públicos abrirão processo que qualifiquem as organizações a receberem recursos para determinada demanda e estas serão selecionadas com base em edital. Após esta capacitação a AMUREL e a Fecam já planejam oferecer um treinamento mais extenso e aprofundado, tendo em vista a complexidade de alguns pontos da nova lei.
Outro item da assembleia de Blumenau é a atuação e integração dos colegiados regionais e estaduais como meio para discutir, estudar, planejar, padronizar, disseminar conhecimento e deliberar assuntos de interesse dos municípios e principalmente realizando a interlocução e o diálogo permanente com agentes públicos, representantes de órgãos fiscalizadores e de instituições do governo estadual e federal, bem como com representantes de entidades privadas, terceiro setor e da sociedade civil.
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL
