Os Municípios brasileiros terão mais tempo para extinguir os lixões. Essa foi uma reinvindicação da AMUREL e de todo o movimento municipalista, e atendida pelos senadores na última quarta-feira, 1.º de julho. O Plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 425/2014, que prorroga, de forma escalonada, o prazo para os Municípios se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regida pela Lei 12.305/2010.
A matéria é a primeira de uma lista sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Mais cedo na quarta-feira, o colegiado esteve reunido para debater projetos que impactam diretamente os entes federados.
Segundo a PNRS, o prazo para fechar os lixões e substitui-los por aterros sanitários encerrou em agosto no ano passado. Entretanto, como a AMUREL vinha alertando da dificuldade dos gestores em cumprir as determinações. A entidade explica que, mesmo após o fechamento do prazo, quase três mil municípios brasileiros não conseguiram cumprir a medida.
Por esse motivo, a AMUREL e outras entidades municipalistas defendiam a prorrogação do prazo para fechamento dos lixões. Essa proposta foi apresentada pela subcomissão temporária que acompanhou a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2013 e 2014.
Prazos
Membro da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou uma emenda no Plenário. O texto estabelece prazos diferenciados dependendo do porte dos Municípios.
As capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os Municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os Municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.
Recursos
A emenda também prevê que a União vai editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema.
Fonte: Agência CNM com informações da Agência Senado
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL
