O relatório preliminar da Comissão Especial sobre o Pacto Federativo da Câmara dos Deputados será debatido pelos integrantes do colegiado nesta terça-feira, 7 de julho. O relator, deputado André Moura (PSC-SE), apresentou o parecer na semana passada. Após discutí-lo, os parlamentares poderão colocar as propostas em votação.
Este relatório é composto por cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e sete Projetos de Lei (PLs). Todos tratam de novos modelos de partilha de tributos que beneficiam Estados e Municípios. Estes entes podem receber mais R$ 60 bilhões por ano, caso essas matérias sejam aprovadas no Congresso, explicou o presidente da Comissão, deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Depois que as proposições forem discutidas, o relator fará uma nova versão do documento. A apresentação será ainda esta semana, na quinta-feira, dia 9. Há pressa nos trabalhos deste grupo. Forte quer votar matérias no segundo semestre para fazer com que elas valham logo no ano que vem. Em seguida, a Comissão começa a analisar o financiamento da Saúde em uma nova etapa, com novo relatório.
A Confedreação Nacional de Municípios (CNM) acompanhará o debate em torno do relatório.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
