Capacitação regional sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil lotou auditório da AMUREL

O impacto que a mudança na lei de transferências e convênios entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) terá no cotidiano destas organizações, no poder público e na sociedade, especialmente nos grupos de pessoas beneficiados ou atendidos por estas organizações fez com que a capacitação sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil lotasse o auditório da AMUREL, hoje (7) de manhã. O evento, promovido pela AMUREL, tem parceria da Fecam e Egem. O palestrante é Alexandre Alves, diretor executivo da Fecam. O diretor executivo da AMUREL Celso Heidemann abriu o evento agradecendo o empenho de todos em participar do treinamento, que foi uma solicitação dos próprios municípios.

Em 2014 foi aprovada a Lei de Fomento e Colaboração (Lei 13.019/2014), que busca corrigir a insegurança jurídica existente na transferência de recursos do poder público para a OSCs. No dia 27 de julho deste ano a lei entra em vigor e tanto o poder público quanto as Organizações da Sociedade Civil precisam se adequar às novas regras.

A Lei torna o repasse, a execução, fiscalização, prestação de contas e uma série de outros procedimentos, mais difíceis. Pensando nisso, a AMUREL oportunizou a capacitação que busca apontar os instrumentos necessários para viabilizar as parcerias entre os municípios e a Sociedade Civil. Também tem o objetivo de esclarecer quanto às principais mudanças nas fases de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas nas transferências voluntárias para as Organizações da Sociedade Civil.

O treinamento gratuito é voltado para controladores internos, secretários, gestores municipais, servidores públicos municipais que atuam junto às OSC e demais interessados.

O evento aconteceu entre 9h e 12h, na sede da AMUREL. O palestrante Alexandre Alves, além de diretor executivo da Fecam têm entre suas qualificações os títulos de mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí (2014), especialista em Controladoria e Administração Pública pelo Instituto Catarinense de Pós Graduação (2004), e especialista em Administração Pública pela Universidade do Vale do Itajaí (2002).

Mais capacitação

Pela complexidade do assunto é impossível tratá-lo em apenas 3 horas de atividades. Portanto este evento não teve a pretensão de esgotar todas as dúvidas que existirem. No entanto, a Escola de Gestão Pública Municipal está finalizando a preparação de um curso com duração de um dia e meio, com o qual acredita capacitar suficientemente bem os interessados no assunto. A data da capacitação será anunciada em breve.

Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL