Em maio de 2015, diante do quadro econômico brasileiro, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, anunciou de forma oficial o corte de R$ 25,9 bilhões para este ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que representa mais de 30% do total.
Para a área de Trânsito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o problema é o impacto no setor, tendo em vista que a maior parte das obras de mobilidade urbana é financiada com os recursos do programa. Muitos Municípios e até Estados, que contam com o PAC, já admitem rever o andamento das obras de transportes em execução e até mesmo adiar novos projetos.
A CNM explica que o programa funciona como uma garantia de reembolso aos projetos já iniciados, ou seja, o Município investe com os próprios recursos para iniciar as obras e, posteriormente os recursos do PAC são liberados.
Obras paradas
Sem a garantia dos recursos, algumas obras sequer serão iniciadas e a maior parte do restante são para obras em andamento, as atribuições referentes a elaboração e execução do Plano Municipal de Mobilidade, a gestão do trânsito e transportes públicos estão prejudicados.
A CNM alerta que o prazo para o acesso a Recursos Federais para a mobilidade está vinculado a elaboração do Plano de Mobilidade e se extinguiu em abril deste ano. Mesmo com o corte o prazo não foi adiado e apenas 7% dos municípios possuem o Plano Municipal de Mobilidade que traça as diretrizes de ordenamento e gestão da mobilidade e acessibilidade do Município.
Fonte: CNM