A maioria dos prefeitos dos 18 municípios associados da AMUREL confirmou presença na audiência que a Associação intermediou junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Nelson Juliano Schaefer Martins, nesta quarta-feira, às 14 horas, em Florianópolis. O diretor executivo da AMUREL Celso Heidemann também estará presente ao ato. Os prefeitos querem tratar pessoalmente com o presidente do TJ o que o setor público chama judicialização na saúde e na educação, que é o excessivo número de medidas judiciais determinando aos municípios o cumprimento de ações imediatas, sob pena de multas e outras medidas penais. Os casos mais comuns e freqüentes são as medidas de pagamento de remédios e abertura de vagas em creches.
A assessoria jurídica da AMUREL e a procuradoria jurídica de Tubarão elaboraram um documento detalhado sobre o assunto, que está de posse do presidente do TJ. Os prefeitos buscam, entre outras coisas, demonstrar o impacto que judicialização na gestão das políticas de saúde e de educação provoca nos orçamentos públicos e seus resultados para os usuários, e discutir alternativas de acesso dos cidadãos às políticas públicas sem que seja necessário a judicialização, ou pelo menos, que ela seja reduzida.