As medidas propostas pelo governo para reduzir os gastos públicos e aumentar a receita visam a viabilizar o superávit primário, economia utilizada para pagar os juros da dívida, de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. O Orçamento do ano que vem terá corte de R$ 26 bilhões.
Além do corte previsto também foi anunciado medidas para aumentar a receita, como a nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) será destinada para cobrir gastos da Previdência Social. Segundo ministro da Fazendo, Joaquim Levy, a CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias, ou seja, para a Previdência Social. O tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações bancárias. O governo federal vai propor sua criação por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo o ministro, a previsão é de uma arrecadação de R$ 32 bilhões. Acrescentou que a expectativa é que o tributo não dure mais que quatro anos.
Ao todo, o governo anunciou nove medidas para a redução de despesas e o aumento de receitas. Entre elas estão o adiamento de aumentos salariais para os servidores públicos, suspenção de concursos, eliminação de abono de permanência. Além disto o governo pretende estabelecer um teto máximo de remuneração do serviço público. Outro ponto abordado foi a redução de gastos de custeio administrativo e modificação da fonte de pagamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Fonte: Da Agência CNM, com informação da Agência Brasil
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL