Uma medida que pode ajudar o País a arrecadar mais é cobrar Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital. Esse tributo incide sobre ganhos obtidos por pessoas físicas na venda de bens como imóveis, terrenos e jóias. Esta mudança faz parte do pacote de novas receitas, anunciadas pelo governo federal, esta semana.
A intenção do governo é contar com esta cobrança logo em 2016. Mas, para isso terá que correr com a Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso. Se isso não acontecer, se não for aprovada até o final deste ano, essa arrecadação vai ficar apenas para 2017. Pois se trata de Imposto de Renda, e a legislação exige que a MP seja convertida em lei e sancionada no ano anterior à mudança.
Segundo o governo, essa tributação vai atingir apenas os “mais ricos”. Serão mantidas as isenções do IR sobre rendimentos obtidos na venda do único imóvel do contribuinte em operações de até R$ 440 mil. O tributo também não é cobrado quando um imóvel é vendido e outro comprado em até 180 dias.
Como será a cobrança
De acordo com a MP, a alíquota do IR sobre ganhos será progressiva – quanto maior o lucro, maior o porcentual. Atualmente, é cobrado 15% do tributo sobre o ganho obtido nas transações. A ideia é que essa alíquota valha apenas para ganhos de até R$ 1 milhão.
Entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, o porcentual passará para 20%. De R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, a alíquota passa para 25% e, acima de 20 milhões, para 30%. Com isso, o reforço na arrecadação esperado para o ano que vem é de R$ 2 bilhões.
Fonte: CNM
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL
