Criadores de abelha sem-ferrão querem que lei catarinense que regula o setor ganhe abrangência nacional

Uma reunião entre o deputado José Nei Ascari, o ex-deputado Joares Ponticelli, o diretor executivo da AMUREL Celso Heidemann e meliponicultores, em Santa Rosa de Lima traçou os próximos passos que os produtores de mel de abelha sem-ferrão desejam seguir para tornar a lei que rege a atividade em Santa Catarina, de abrangência nacional.

Por iniciativa da AMUREL e do ex-deputado Joares Ponticelli, Santa Catarina tornou-se o estado pioneiro em 2013, quando aprovou o Projeto de Lei Nº 302/2013, de autoria do deputado Ascari, e o então governador em exercício, deputado Joares Ponticelli, aprovou a referida lei, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Santa Catarina.

Os meliponicultores encontravam dificuldades na criação de abelhas sem-ferrão e na comercialização do mel por conta da Resolução 346, do Conama, que limita a atividade em escala comercial. As abelhas sem ferrão são nativas da América do Sul e, por isso, a resolução faz uma série de exigências para a exploração do mel, entre elas, a presença de biólogos nas propriedades, o que inviabiliza a atividade economicamente. A Resolução também limita em 50 o número de caixas de abelhas por produtor, o que também inviabilizava a atividade econômica devido à baixa quantidade de mel produzido pelas espécies meliponíneas.

A lei catarinense normatizou de maneira semelhante à da apicultura tradicional, que utiliza abelhas com ferrão. “Mas não foi fácil. Mesmo a Assembleia estando favorável, o governador, enfrentamos embates muito sérios com entidades e órgãos do próprio Estado, que não viam a iniciativa com os mesmo olhos que nós. Mas no fim deu certo e acredito que avançamos”, lembrou o deputado José Nei, durante o encontro.

Foi um avanço, sem dúvida, e muitos problemas que atingiam os meliponicultores outrora, hoje não existem mais. Porém os demais estados brasileiros continuam regidos pela legislação federal do Conama, o que torna as regras de Santa Catarina restritas ao território catarinense.

Por orientação do deputado José Nei e do ex-deputado Ponticelli, o presidente da Associação dos Meliponicultores das Encostas da Serra Geral – Amesg, Luiz Miguel Rech dos Santos deverá elaborar um documento, com o auxílio da AMUREL, relatando a situação, e encaminhá-lo ao presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Mauro Mariani, para que discuta o assunto entre os demais parlamentares catarinenses, e a partir daí, transforme a lei catarinense em projeto nacional.

 Além do presidente da Amesg estavam presentes ao evento o criador de abelhas e técnico especialista, Jean Carlos Locatelli, criadores de abelhas e interessados na área. O encontro aconteceu na propriedade de Guido Defrein, um dos maiores criadores de abelha sem-ferrão do estado e criador pioneiro em Santa Rosa de Lima. A reunião aconteceu no início do mês de setembro.

 Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL