No próximo domingo, 4 de outubro, os brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. A eleição será a primeira em que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. Eles terão mandato de quatro anos a partir de janeiro.
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de direitos de crianças e adolescentes.
Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode ajudar na escolha dos novos conselheiros. É preciso levar documento de identidade (com foto), título de eleitor e comprovante de residência. Para saber os locais de votação e conhecer a lista de candidatos, o cidadão precisa procurar o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.
Concentração de responsabilidades sobrecarrega os Municípios
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 Municípios. Para cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes, o país tem o desafio de criar mais 600 conselhos (para cada grupo de 100 mil habitantes deve existir uma unidade com cinco conselheiros).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a participação da comunidade no processo eleitoral e a interação com os Conselhos é de extrema importância na luta para diminuir os alarmantes índices de violência contra as crianças e adolescentes. Um outro ponto destacado pela CNM é que a população tome conhecimento de que o funcionamento e manutenção das estruturas dos Conselhos são de responsabilidade dos Municípios.
Nesse contexto, lembra que o governo federal não repassa nenhum tipo de recurso para ajudar na manutenção dos Conselhos. A ausência de repasses prejudica o atendimento à população e a oferta de melhores condições de trabalho para os conselheiros tutelares.
Números da violência
No primeiro semestre deste ano, o Disque 100 recebeu 66.518 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 42.114 referentes à violência contra crianças e adolescentes (63,3%). A principal violação, no caso de crianças e adolescentes, é a negligência dos responsáveis, presente em 76,3% das denúncias.
A violência psicológica foi reportada em 47,7% das chamadas, seguida de agressão física (42,6%) e abuso sexual (21,9%). Em 45% das denúncias, a vítima é menina e em 39%, menino. Mais da metade (51,5%) dos casos registrados pelo Disque 100 foram encaminhados diretamente ao Ministério Público, mas em 36,4% a SDH repassou as denúncias aos conselhos tutelares, que têm o papel de orientar as famílias e proteger as crianças e os adolescentes.
Agência CNM, com informações da EBC
