A diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidentes das entidades estaduais municipalistas foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira, 22 de outubro, no Palácio do Planalto. Durante o encontro, os gestores apresentaram os temas urgentes da pauta municipalista, dentre eles o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Nos dias de hoje, o imposto é concentrado na mão de poucos Municípios. A Confederação defende que ele seja redistribuído com os outros entes federados, que somam mais de 5,6 mil. Essa foi uma das propostas que o 2.º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, levou até a presidente Dilma Rousseff.
Também estava incluso na pauta municipalista a mudança no critério que define o reajuste do Piso do Magistério. Pela Lei 11.738/2008, esse reajuste deve ser feito no mês de janeiro de acordo com o valor mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Durante a reunião, veio à tona ainda o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o subfinanciamento dos programas federais.
A visão da presidente
Em sua fala, Dilma Rousseff demonstrou ter conhecimento sobre as pautas apresentadas pelos gestores municipais e seus desdobramentos nos Municípios. Ela acredita que a reunião foi um momento para discutir detalhadamente esses temas e buscar alternativas que possam tirar os entes federados dessa situação caótica na qual se encontram.
A presidente sinalizou, porém, que devido ao momento desfavorável da economia brasileira, não será possível lidar com questões como o reajuste dos programas federais. Estudos realizados pela Confederação apontam que os repasses estão defasados há pelo menos 10 anos.
Dilma também não firmou compromissos sobre a contrapartida da União para custear o Piso do Magistério e o repasse de 0,25% do FPM que ainda não foi concedido aos Municípios. Por outro lado, a presidente trouxe à mesa um tema polêmico: a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Volta da CPMF?
Enviada ao Congresso Nacional em setembro, a proposta do governo prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20% para cobrir o déficit da Previdência Social. Governadores e gestores municipais condicionam apoio à proposição, desde que seja mantida a alíquota de 0,38%. A arrecadação seria dividida da seguinte maneira: 0,20% para a União e o restante, 0,18%, dividido igualmente entre estados e Municípios.
Além da partilha, Sorvos explicou que a ideia é que esse dinheiro seja utilizado para financiamento da saúde e educação; não apenas da Previdência como consta na proposta original.
“Defender imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação que vivemos, mas não temos alternativas. Precisamos nos unir, porque o Estado está precisando desse imposto. As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios. Não do jeito que foi encaminhada para o Congresso”, afirmou após a reunião com Dilma.
O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38%.Adiantou que espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aguardando relator.
Encaminhamentos
Na visão dos gestores municipais, a reunião foi positiva apesar de, em um primeiro momento, não trazer uma resposta concreta às reivindicações dos Municípios. Na próxima terça-feira, 27 de outubro, a presidente deve se reunir novamente com os líderes municipalistas e os governadores para um debate com todos os entes da federação.
Confira aqui o ofício entregue pela CNM
Fonte: CNM
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL
