A Amurel sediou ontem (10) as assembleias gerais ordinárias do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS/Amurel) e da Amurel, e também o Seminário Meu Município, numa parceria com a Fundação Brava, que trouxe aos prefeitos e demais participantes dos municípios a palestra da professora doutora Sol Garson, para falar sobre crise financeira nos municípios.
O CIS/Amurel, além de deliberar sua pauta sobre questões contábeis também definiu o Conselho Deliberativo para o próximo ano de gestão: a presidência ficou com Pedras Grandes, a vice com Armazém e a 2ª vice-presidência com Sangão. Já a assembleia geral ordinária da Associação aprovou a ata da assembleia anterior e as contas do quinto bimestre.
Em outro item da pauta, Miriam Ascenso, da Fundação Brava fez uma apresentação do novo portal Meu Município, que pertence à Fundação. A Brava fechou recentemente uma parceria com a Amurel na qual reuniu cinco municípios (embora todos tenham sido convidados) para contribuir no aprimoramento de ferramentas de busca, acompanhamento e análise de informações municipais a serem disponibilizadas gratuitamente posteriormente a todos, e que devem contribuir à eficiência da gestão pública.
Crise econômica e o enfrentamento
Após a apresentação da nova versão do portal Meu Município, aconteceu a palestra “A crise econômica e as finanças municipais: desafios e oportunidade”, com a professora doutora Sol Garson, também consultora a serviço da Fundação Brava.
Sol contextualizou a legislação tributária brasileira, além do sistema de partilha dos impostos e a responsabilidade dos municípios na conjuntura federativa do país. A partir disso, trabalhou em cima da realidade dos 18 municípios associados da Amurel e fez uma análise da composição tributária, transferências e despesas. Com números extraídos do Portal Meu Município, que por sinal são extraídos de bancos de dados públicos, mostrou tendências e apontou caminhos que os municípios devem tomar, sempre levando em conta principalmente o grave momento econômico e político que vivemos.
Em relação ao fechamento do ano, Garson recomenda estabelecer data limite para liquidação e pagamentos referentes ao orçamento 2015; definição da sistemática de encerramento do exercício pelas entidades da administração indireta; cancelamento de todos os RPNP (restos a pagar não processados), desde que obedecidas as restrições legais (vinculação mínima educação e saúde, financiados por fontes vinculadas em caixa, etc).
Planejamento para 2016
A especialista Sol Garson recomenda a revisão de receitas e de despesas planejadas para o próximo ano e chama a atenção para o fato de que, em razão da crise, a LDO e a LOA aprovadas podem não refletir o aprofundamento da crise econômica e as perspectivas para 2016. Ela também sugere identificar despesas extraordinárias na série histórica: calamidade pública, etc, eliminando orçamento não necessário, estabelecer regras claras para inscrição de despesas de exercícios anteriores –DEA: “em qualquer grupo (pessoal, custeio, investimento, etc), valor alto sugere descontrole”, disse ela. Sol também recomenda bloquear dotações orçamentárias de contrapartidas para uso exclusivo para este fim, evitando serem fontes para créditos suplementares, além de verificar restrições de final de mandato- orientação TCE/SC.
Sol Garson deu uma verdadeira aula de planejamento, orçamento e finanças públicas e deixou dicas valiosas aos prefeitos ou seus representantes presentes de como melhorar a arrecadação sem obrigatoriamente aumentar impostos e como reduzir as despesas sem necessariamente diminuir os serviços ofertados à população. O material está disponível nos links abaixo.
http://www.amurel.org.br/uploads/1522/arquivos/665812_AMUREL_Palestra_Sol_Garson.pptx
http://www.amurel.org.br/uploads/1522/arquivos/665813_Apresentacao___Portal_Meu_municipio.pptx
Publicidade em ano eleitoral e final de mandato
O advogado Cássio Medeiros de Oliveira, da equipe jurídica da Amurel finalizou o evento destacando alguns aspectos que considera importantes no último ano de mandato dos prefeitos, ressaltando condutas vedadas aos agentes políticos municipais nos mais diversos aspectos. Ele também alertou para a mudança ocorrida recentemente na Lei Eleitoral que estabelece gastos com propaganda institucional em ano de eleição. No artigo 73 da Lei Eleitoral onde dizia que era vedada a despesa com publicidade em valor superior à média dos gastos dos três últimos anos que antecedem o pleito, com a mudança está estabelecido que agora passa a valer a média dos três primeiros semestres (não dos três anos cheios) dos três anos que antecedem o pleito.
No encerramento, o presidente da Amurel Jaison Cardoso de Souza enalteceu a qualidade dos palestrantes, agradeceu aos mesmos, e também chamou a atenção para a necessidade de os prefeitos tratarem destas questões com muito empenho, devido à gravidade da situação.
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da Amurel
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