No mês de janeiro, a grande procura por material escolar enche as livrarias e papelarias em todo o país. Para incentivar mais o estudo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2014 pretende acabar com a cobrança de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos como canetas, lápis e cadernos.
Apesar de ser uma boa proposta para a educação, infelizmente, mais uma vez os Municípios saem prejudicados. Haverá uma diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) calculado a partir do IPI e também da transferência de ICMS.
O material escolar está 10% mais caro em 2016 segundo a Associação Brasileira de Fabricantes e importadores de artigos escolares e de escritório (ABFIAE). Alguns artigos ficaram até 35% por causa do aumento do dólar, como mochilas e estojos. A carga tributária também pesa na conta e chega a representar quase metade do valor dos produtos.
A PEC deve ser analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Plenário do Senado.
Da Agência CNM, com informação da Agência Senado
