Membros do Conselho Estadual de Gestores Municipais de Cultura – CONGESC, vinculado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM, aproveitarão a passagem do secretário de Articulação Institucional da Presidência da República, Vinícius Wu, e do coordenador-geral de Institucionalização e Monitoramento do Sistema Nacional de Cultura, Pedro Sérgio Lima Ortale, por Florianópolis nesta quarta-feira (13), para entregar a Carta de Chapecó, resultante do VI Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura. Na oportunidade, será também solicitada uma audiência com o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para a entrega do mesmo documento.
A Carta foi elaborada com a aprovação dos 350 participantes representantes de 90 municípios catarinenses, que participaram do Fórum ocorrido entre os dias 29 e 31 de abril, no município de Chapecó, e pede que o papel do poder público seja o de promover o planejamento da Cultura e sua aplicação em orçamentos específicos, fundos, órgãos gestores e instâncias democráticas de participação social. O documento ainda reforça a imprescindibilidade de ações conjuntas de alinhamento das políticas públicas de Cultura nos âmbitos: federal, estadual e municipal.
Os gestores de cultura manifestam a urgência do Ministério da Cultura no estabelecimento de medidas efetivas e aceleradoras quanto o processo de regulamentação do Sistema Nacional de Cultura por meio da tramitação e aprovação de sua lei ordinária para definição clara acerca dos papéis e competências entre os entes federados. Pedem ainda ao Congresso Nacional prioridade na aprovação do ProCultura (Projeto de Lei nº 6.722 – nova Lei Rouanet) e da PEC 421 que trata da garantia de orçamentos específicos para a cultura.
Ao Estado os gestores evidenciam a dívida que o governo possui para com os entes municipais, ao não primar pela celeridade e não desempenhar seu papel estratégico como indutor no processo de estruturação legal do Sistema Estadual de Cultura. A Carta ainda traz que os Municípios catarinenses precisam fortalecer a gestão pública de cultura no processo de transição dos mandatos das prefeituras municipais para a permanência das ações de institucionalização dos sistemas municipais de cultura. Os gestores solicitam ainda apoio dos segmentos culturais e artísticos na mobilização pela cultura em suas cidades e regiões.
Os representantes do governo estadual estarão em Santa Catarina nesta quarta e quinta-feira (13 e 14) para a Oficina: Construindo os Sistemas Municipais de Cultura, direcionadas aos gestores de prefeituras que ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Cultura, oferecendo condições técnicas adequadas para sua integração. A oficina é promovida pela Associação Brasileira dos Municípios.
Confira a íntegra da Carta de Chapecó aqui.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM
