Representando o Conselho de Gestores Municipais de Cultura – CONGESC, a diretora da Fundação Cultural de Criciúma, Solange Scotti, e a assessora de turismo e cultura da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Raquel Rodrigues, e mais 40 gestores da área cultural, entregaram a Carta de Chapecó ao coordenador-geral de Institucionalização e Monitoramento do Sistema Nacional de Cultura, Pedro Sérgio Ortale, durante Oficina sobre o Sistema Municipal de Cultura, promovida pela Associação Brasileira de Municípios, nesta quarta-feira (15).
A carta foi também entregue ao representante do Ministério da Cultura Representação Regional Sul, Marcelo Leal. O documento foi elaborado e aprovado por 350 participantes do VI Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, entre os dias 29 e 31 de março, com representantes de 90 município do estado.
Os gestores de Cultura solicitam agora uma audiência com o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para apresentar as reivindicações da área da cultura dos municípios catarinenses.
Carta de Chapecó – Na carta, os gestores de cultura manifestam a urgência do Ministério da Cultura no estabelecimento de medidas efetivas e aceleradoras quanto o processo de regulamentação do Sistema Nacional de Cultura por meio da tramitação e aprovação de sua lei ordinária para definição clara acerca dos papéis e competências entre os entes federados. Pedem ainda ao Congresso Nacional prioridade na aprovação do ProCultura (Projeto de Lei nº 6.722 – nova Lei Rouanet) e da PEC 421 que trata da garantia de orçamentos específicos para a cultura.
Ao Estado os gestores evidenciam a dívida que o governo possui para com os entes municipais, ao não primar pela celeridade e não desempenhar seu papel estratégico como indutor no processo de estruturação legal do Sistema Estadual de Cultura. A Carta ainda traz que os Municípios catarinenses precisam fortalecer a gestão pública de cultura no processo de transição dos mandatos das prefeituras municipais para a permanência das ações de institucionalização dos sistemas municipais de cultura. Os gestores solicitam ainda apoio dos segmentos culturais e artísticos na mobilização pela cultura em suas cidades e regiões.
Os representantes do governo estadual estarão em Santa Catarina nesta quarta e quinta-feira (13 e 14) para a Oficina: Construindo os Sistemas Municipais de Cultura, direcionadas aos gestores de prefeituras que ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Cultura, oferecendo condições técnicas adequadas para sua integração. A oficina é promovida pela Associação Brasileira dos Municípios.
Confira a íntegra da Carta de Chapecó aqui.
