Está aberta aos agricultores familiares organizados em cooperativas e associações a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os produtores interessados em comercializar juntamente à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pelo Programa devem fazer o cadastro da proposta de participação pelo sistema PAAnet.
Criado pela Lei 10.696/2003, o PAA promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. No ano passado, foram disponibilizados R$ 287 milhões para os produtores rurais de todo o país, sendo que foram acessados 90% dos recursos por 863 organizações da agricultura familiar.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 009/2015, na qual orienta os gestores municipais das obrigações na formalização da proposta de participação elaborada pelos agricultores familiares para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, executado pela Conab.
Clique aqui consultá-la e aqui para acessar o sistema PAAnet.
