A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia mais uma vez que os gestores estão sendo penalizados com cobranças de multas milionárias pois não contam com apoio para implementar os aterros sanitários e fechar os lixões.
Este é o caso do prefeito de Andirá (PR), José Xavier, que recebeu uma multa diária de R$ 10.000 por dia. Ao total já são R$ 5.700.000 de multa pois o promotor da região não se sensibiliza com a demora e quantidade de trâmites necessários para conseguir solucionar o problema dos Lixões.
“Eu não posso comprar um terreno sem aprovação do IAP [instituto ambiental do Paraná], depois ainda tenho que realizar uma licitação, autorização da Câmara Municipal, talvez até desapropriar o terreno. É muita coisa em pouco tempo” explica o prefeito.
A CNM alerta para que os gestores cobrem tanto dos Estados como da União apoio para conseguir implantar os aterros sanitários obrigatórios. “Desgasta a gente, tenho que arrumar advogado. Tudo foi bloqueado, meus bens, o dinheiro dos meus filhos, tudo” lamenta o gestor.
Aterro sanitário
Segundo a técnica de Saneamento da CNM, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) não recomenda um pequeno Município construir um aterro sanitário já que os custos são muito elevados. Assim, a Confederação recomenda o Município a chamar a secretaria de Estado do Paraná para resolver junto este problema sanitário a médio e longo prazo. Uma solução consorciada seria apropriada levando em conta o tamanho do Município em questão.
A CNM também chama a atenção dos gestores municipais para juntos conseguirem a prorrogação pelo Congresso Nacional dos prazos do Projeto de Lei (PL) 2289/2015.
Fonte: CNM
