A Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL divulga a estimativa do valor que os 18 municípios associados devem receber em recursos referentes à parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios – FPM em função do adicional de 1% instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014.
A expectativa de repasse aos municípios da AMUREL é de R$ 6.198.698,43, sendo que o mesmo ocorrerá no dia 07 de julho. Para o estado de Santa Catarina, segundo cálculos da FECAM, a expectativa de repasse é de R$ 103.864.381,35.
Na transferência do FPM extra não há dedução ao Fundeb, mas outros aspectos devem ser considerados pelos gestores. “O repasse deve ser considerado para a aplicação mínima na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE (25%), porém ele não precisa ser computado para a definição da aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS (15%)”, orienta o economista da FECAM Ricardo Fiúza.
O cálculo para o FPM extra tem como base 0,5% da arrecadação normal dos impostos que compõem o FPM, Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto de Renda – IR, no período de julho a dezembro de 2015, acrescidos de 1% decorrente do arrecadado dos mesmos impostos entre janeiro e Junho de 2016. Em julho do próximo ano o repasse considerará 1% do acumulado dos últimos 12 meses, ou seja, de julho de 2016 a junho de 2017.
Entenda
A maior conquista para o movimento municipalista em 2014 foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 84/2014 que garante o aumento de 1% aos repasses do FPM. A promulgação ocorreu em dezembro de 2014 e o aumento está sendo realizado em duas partes. A primeira foi em julho do ano passado, de 0,5 pontos percentuais. Assim o valor destinado às prefeituras passou de 23,5% para 24%. Agora, em julho de 2016, mais 0,5 pontos percentuais que fará o montante saltar para os 24,5% da arrecadação do IPI e do IR.
A quanto cada município associado da AMUREL terá direito
Município – Valor bruto
Armazém 195.748,37
Braço do Norte 521.995,66
Capivari de Baixo 391.496,74
Grão Pará 195.748,37
Gravatal 260.997,83
Imaruí 260.997,83
Imbituba 587.245,12
Jaguaruna 391.496,74
Laguna 652.494,57
Pedras Grandes 195.748,37
Pescaria Brava 195.748,37
Rio Fortuna 195.748,37
Sangão 260.997,83
Santa Rosa de Lima 195.748,37
São Ludgero 260.997,83
São Martinho 195.748,37
Treze de Maio 195.748,37
Tubarão 1.043.991,32
Total: R$ 6.198.698,43
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Cmunicação da Amurel
