Fazenda publica índice provisório de participação dos municípios no ICMS para 2017

A Secretaria de Estado da Fazenda publicou ontem, 7, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS 2015, cujo repasse será feito durante o ano de 2017. O índice é provisório, já que as prefeituras têm 30 dias a partir de hoje para contestar os dados. O IPM é calculado com base no movimento econômico, também chamado de valor adicionado, de cada cidade. Os dados estão disponíveis na página de Publicações Eletrônicas da SEF a partir da página 110.

A grande novidade para este ano é que pela primeira vez os municípios poderão pedir impugnação pela internet, por meio de um aplicativo específico disponível no portal da Fazenda. Para acessá-lo, é necessário ser usuário habilitado no Sistema de Administração Tributária (SAT). “Agora os municípios poderão impetrar pedidos em qualquer hora do dia e ainda terão o prazo estendido até 23h59min do 30º dia. E o mais importante, não precisam se deslocar à Florianópolis para entregar documentos”, esclarece Ari Pritsch, coordenador do sistema de apuração do sistema na SEF.

A expectativa da Fazenda é de que vários municípios devem impugnar o índice, uma vez que as operações de trading (importações e exportações) ainda não foram consideradas, o que deve impactar o IPM de várias cidades.

Maiores IPMs

– Joinville, apesar de uma leve queda, continua sendo o município com maior índice 9,1148% (decréscimo de 3,4%), seguido por Itajaí com 7,0433% (crescimento de 0,2%) e Blumenau com 4,9160% (queda de 5,1%); 

Maiores crescimentos

– Araquari teve o maior incremento no índice (22,3%) passando dos atuais 0,556% para 0,685% – efeito BMW e atividades consequentes. Isso representa R$ 5 milhões a mais no caixa do município em 2017;

– Porto Belo é o segundo com maior crescimento (19,7%), graças ao impulso na indústria pesqueira e também à recuperação de valor adicionado omitido em anos anteriores e objeto de autuação pelo fisco;

– Em terceiro lugar, com crescimento de 19,1%, vem Abdom Batista, por conta da geração de energia elétrica por usina hidrelétrica instalada no município.

Maiores quedas

– Anita Garibaldi apresenta a maior queda (20,5%), mas ela deve ser superada porque falta incluir, por ordem judicial, valor proveniente do movimento econômico gerado pela hidrelétrica Baesa.

– O segundo município com maior queda é Bom Jardim da Serra (13,7%), consequência da queda no faturamento das usinas eólicas. Vale ressaltar que no ano anterior, o faturamento contemplava as vendas de dois exercícios.

– Jaraguá do Sul teve queda de 10,2%, reflexo de uma readequação operacional de empresa.

– Capivari de Baixo, também com 10,2% de queda, reflete a alteração de endereço das operações de empresa fabricante de cabines, reboques e carrocerias para caminhões.

Como é feita a partilha do ICMS – Do total de ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais (15% / 295 + proporcionalidade do VA x 85%) forma o índice do município.

MAIORES IPMs

MENORES IPMs

                 MAIORES CRESCIMENTOS

*Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina