Amurel intermedia solução para impasse envolvendo MP e municípios na questão dos cemitérios

A Amurel realizou assembleia geral ordinária na manhã desta quinta-feira referente às atividades do terceiro bimestre de 2016, na sala de prefeitos da entidade. O Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS/Amurel) também promoveu sua assembleia bimestral, como ocorre habitualmente nos mesmos dias das reuniões da Associação.

Na pauta da assembleia da Amurel foram tratadas a aprovação da ata anterior, prestação de contas do segundo bimestre do exercício de 2016 e da Instrução Normativa Nº 20, do Tribunal de Contas do Estado, que trouxe mais obrigações aos municípios e incluiu obrigações às associações de municípios, até então não exigidas. Também apresentada aos prefeitos e representantes de prefeitos presentes, a proposta de projeto de ampliação, reforma, adequações espaços e troca de parte do imobiliário da sede da Amurel.

Dentre os assuntos gerais tratados pelos prefeitos esteve o Termo de Ajuste de Conduta que está sendo proposto pelo Ministério Público Estadual a alguns municípios associados, cujo prazo para a concordância vence nesta sexta-feira (1), cobrando dos municípios a regularização ambiental dos cemitérios destes municípios. A Amurel trabalha há mais de ano junto com outras associações de municípios e com a Fecam, no sentido atenuar as exigências impostas pelas autoridades aos prefeitos, por questões que remontam um período em que a lei não tinha o rigor de agora para o licenciamento de cemitérios. Só a taxa de licenciamento custa R$ 5.175 mil por cemitério,aos municípios. Recentemente a Assembleia Legislativa aprovou a isenção da taxa cobrada pela Fatma. Ocorre que por um erro de publicação da lei, em março, a mesma precisou ser republicada, em maio, e a mesma ainda não entrou em vigor, desta forma a Fatma continua cobrando as altas taxas até hoje.

Em razão disso o setor de Meio Ambiente da Amurel emitiu uma minuta orientando os prefeitos a aguardar novos encaminhamentos para acordarem com os termos de ajustes de conduta propostos, até que a nova lei efetivamente passe a valer aos municípios. Após esta data, os prefeitos querem rediscutir exigências do Ministério Público de forma que o cumprimento delas não se torne tão oneroso aos cofres municipais, nem seja feito em prazo tão curto.

A Amurel também apresentou aos prefeitos presentes o resumo do valor adicionado sobre o retorno do ICMS dos municípios, e um resumo de projeção de receita proveniente do índice provisório do ICMS. Isso permitirá aos prefeitos fazer uma programação das receitas para o resto do ano e para 2017.