Representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime procuraram a Federação Catarinense de Municípios – Fecam, nesta semana, para juntos tratar dos atrasos do Governo do Estado no pagamento das parcelas do transporte escolar referentes aos alunos da rede estadual, feito pelos municípios.
São R$ 26 milhões para o ano de 2016 que ainda não foram pagos. Isto está levando algumas prefeituras a sinalizarem a paralização do serviço a partir do próximo semestre, em virtude da incapacidade financeira de bancar o transporte dos alunos da rede estadual sem o aporte do Estado.
A não regularidade no pagamento destas parcelas causa enorme desequilíbrio nas finanças municipais, uma vez que o município acaba arcando com um serviço que não é de sua competência.
A Fecam já encaminhou ofício ao governador solicitando a regularização do repasse e aguarda retorno. Agora as duas entidades estão buscando audiência junto ao Governo do Estado para solucionar a questão.
Amurel orientou municípios a parar o transporte até que dívida seja quitada
O atraso no pagamento das parcelas do transporte escolar atinge a grande maioria dos municípios catarinenses e na região da Amurel não é diferente. No dia 11 de maio passado, secretários de Educação dos municípios de Pedras Grandes, Gravatal e Treze de Maio, além do prefeito de Jaguaruna, Luiz Napoli e do diretor de Transporte Escolar da Secretaria de Educação do município, Sandro Duarte, estiveram na Amurel em reunião com o diretor executivo da Associação Celso Heidemann. Além destes municípios, outros oito estão com recursos a receber. Naquele dia o prefeito de Jaguaruna mostrou-se muito preocupado com o impasse: “Nossa preocupação é que isso se torne uma dívida impagável, uma bola de neve, só que as consequências disso quem arca são os prefeitos e secretários de educação, não o governador (Raimundo Colombo)”, disse o prefeito Luiz Napoli, na ocasião. “Os prefeitos também estão preocupados porque 2016 é ano de encerramento de mandato e não tem como empurrar dívidas para outro mandato. E estamos a cinco meses de encerrar o ano”, alerta o diretor executivo da Amurel Celso Heidemann.
Em razão da situação, a Amurel orientou os secretários de educação e prefeitos de municípios com recursos pendentes para que não façam mais o transporte dos alunos da rede estadual. Hoje à tarde (15), o diretor executivo da Amurel entregou a Jaime Ondino Teixeira, gerente da Gerência Regional de Educação de Tubarão um ofício comunicando a orientação dada pela Associação aos municípios.
Transporte Escolar
O transporte dos alunos da rede municipal é uma obrigação dos municípios, enquanto dos alunos da rede estadual é do Estado. Em Santa Catarina, a maior parte dos municípios transporta os alunos das duas redes mediante acordo com o Estado, que fica incumbido de repassar recursos para o serviço.
O que cada município da Amurel tem a receber do Estado
• Armazém- 3 parcelas;
• Braço do Norte-1 parcela;
• Grão Pará- 8 parcelas;
• Gravatal- 4 parcelas;
• Jaguaruna- 4 parcelas;
• Santa Rosa de Lima- 4 parcelas;
• Treze de Maio- 3 parcelas;
• Rio Fortuna- 4 parcelas;
• Pedras Grandes- 3 parcelas;
• Sangão- 4 parcelas;
• São Martinho- 1 parcela;
• Laguna- 2 parcelas.
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da Amurel