O debate sobre a contribuição dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e no cumprimento de políticas públicas no Brasil será o fio condutor da programação do XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, a ser realizado de 25 a 27 de outubro, em Florianópolis. A Federação Catarinense de Munic´piios – FECAM é apoiadora do evento.
Juristas, membros da magistratura e do Ministério Público, especialistas em políticas públicas, além de agentes públicos com participação em ações recentes voltadas à investigação da corrupção no País, trarão sua experiência nas exposições e na condução das discussões previstas para o evento, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). As inscrições, para profissionais e estudantes da área do Direito, agentes públicos e demais interessados, estão abertas no site do XIII Congresso (www.13congressoampcon.com.br).
“O novo controle das políticas públicas e o Ministério Público de Contas” será o tema da palestra de abertura, no dia 25, pela manhã. O jurista Juarez Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e autor do livro “Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública”, será o expositor. Em seguida, a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Maria Paula Dallari, abordará a “Institucionalização e processos jurídicos de políticas públicas”. Superintendente Jurídica da USP, Dallari é autora da obra “Fundamentos para Teoria Jurídica das Políticas Públicas”.
O Congresso também abrirá espaço para a reflexão sobre o papel da educação e a sua relação com o combate à corrupção no Brasil. O diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves, apontará os principais desafios da “Educação para o século XXI”, nessa era pós-digital.
A garantia de financiamento dos direitos fundamentais previstos na Carta Federal e a atuação do Ministério Público de Contas, num cenário de crise econômica e ajuste fiscal, estarão em destaque nas abordagens da procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, e do professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres, que encerram o programa do primeiro dia do evento. Pós-Doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), Élida tratará da “Dívida pública: balizas constitucionais e custeio dos direitos fundamentais”, e Torres, diretor vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), falará sobre a “Constituição Financeira e limites para modificações nos gastos obrigatórios para financiamento dos direitos fundamentais ou sociais”.
Processo investigativo
O segundo dia (26/10) do Congresso será dedicado a estudos sobre o planejamento, técnicas, desenvolvimento e aspectos práticos de ações voltadas à investigação da corrupção. A apresentação decases atuais e as projeções para o futuro do trabalho de apuração de atos de corrupção pelos órgãos de controle externo também estão entre os eixos das exposições programadas.
Daniel de Resende Salgado, procurador da República, integrante do grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República do caso “Lava Jato”, abrirá a programação com o tema “Desenvolvimento de uma investigação planejada — a epistemologia da investigação”. A segunda palestra, sobre os “Aspectos práticos relacionados às bases de dados e sistemas que se encontram à disposição dos membros do MP”, será proferida por Fausto Arantes Porto, chefe da Assessoria de Pesquisa da Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA/PGR) da Procuradoria-Geral da República.
Marcelo Campos Silva, analista de finanças e controle do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle em Santa Catarina (regional da antiga Controladoria Geral da União), apresentará o case da “Máfia dos Fiscais da Prefeitura de São Paulo”, com enfoque para investigação de evolução patrimonial. “As formas de controle, técnicas de coordenação e organização de foco no início e durante as grandes investigações” serão abordadas por Rodrigo Leite Prado, procurador da República em Minas Gerais e representante do Ministério Público Federal (MPF) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. A proposta da abordagem de Prado, secretário-adjunto de Cooperação Internacional do MPF, é tratar da execução, organização de coleta e busca de dados e informações, durante o esforço investigativo, além dos cuidados com a cadeia de custódia de provas.
Para o encerramento, a organização do XIII Congresso aguarda a confirmação da participação do procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da Força-tarefa do Ministério Público Federal, do caso “Lava Jato”, no Paraná. A ideia é traçar um panorama da evolução da investigação da corrupção no País e apresentar uma visão do futuro da atuação dos órgãos de controle externo. “Do caso Collor à Lava Jato — perspectivas de futuro para a investigação da corrupção”, é o título da exposição prevista para Dallagnol. No último dia (27/10) do evento ocorrerá a Assembleia Geral da Ampcon.
A expectativa da organização é de que cerca de 400 pessoas participem da programação. Além da FECAM, o XIII Congresso como apoiadores o Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas de Santa Catarina, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle em Santa Catarina (regional da antiga Controladoria Geral da União), Tribunal de Contas da União (TCU) e Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
Serviço:
O que: XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas
Quando: 25 a 27/10
Local: Costão do Santinho/Florianópolis (SC)
