A Câmara dos Deputados instalou na quinta-feira, 11 de agosto, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.
Foi eleito presidente o deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi escolhido como relator. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no dia 9.
A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto, às 14 horas. Neste momento, serão eleitos os vice-presidentes. O relator também irá apresentar a proposta de roteiro de trabalhos. A comissão tem o prazo máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos.
Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado.
Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara
