FECAM pleiteia prorrogação do prazo para a aplicação dos anexos da IN nº 20/2015

A presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias levou quinta-feira (06) para o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, a solicitação dos Municípios catarinenses para que a aplicação dos anexos da Instrução Normativa nº TC 20/2015 seja prorrogada.

A solicitação é baseada nas dificuldades encontradas, principalmente por este primeiro ano de elaboração destes relatórios se tratar de um período de transição de mandatos e alteração de gestores municipais.

Desta forma, muitos dos que hoje elaboram os documentos e que continuarão responsáveis por eles, não terão mais acesso às informações. “Esses relatórios têm que ser enviado no ano que vem, só que muitos dos gestores não estarão mais nas suas funções, o controle interno do Município muitas vezes também não será mais o mesmo, mas a pergunta é se ele terá acesso a essas informações para elaborar isso”, coloca o diretor Administrativo e Financeiro da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, Gilberto Brasil.

Outro fator apontado na solicitação é a quantidade de informações solicitadas pelo órgão de controle e o fato de que muitas destas informações já são remetidas pelos Municípios via e-Sfinge. A preocupação se dá porque a maioria dos municípios catarinenses possuem controladorias formadas por um único servidor, que precisa elaborar diversos relatórios o que tira dele o poder de fiscalizar e nortear procedimentos.

 “Por tudo isso pedimos que a prestação de contas se mantenha no formato atual neste primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos no pleito de 2016”, explica a presidente Luzia Coppi Mathias.

O presidente em exercício se mostrou bastante compreensivo em relação ao pleito. “Claro que nesse momento a gente tem que conviver com o período da transição. A gente entende a posição de vocês. A preocupação do gestor em daqui a pouco não ver respeitado esse período de transição, o fato do Tribunal não ter avaliado a realidade daquele município”, comenta o presidente em exercício.

A Diretoria de Controle dos Municípios – DMU fará uma avaliação sobre o assunto e entregará para o presidente conselheiro Luiz Roberto Herbst, quando retornar.

O diretor executivo da FECAM, Rodrigo Guesser, também participou da reunião.

Fonte:

Assessoria de Comunicação

Federação Catarinense de Municípios – FECAM