Uma reunião entre integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e complexo Lagunar e o procurador da República do Ministério Público Federal – Regional Criciúma, Anderson Lodetti de Oliveira na semana passada serviu para acertar os últimos detalhes e retificações do edital de chamamento público de abertura do prazo para recebimento de propostas de inscrição de projetos de natureza ambiental, que beneficiem o meio ambiente e a população da área de atuação do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Os projetos selecionados serão custeados, total ou parcialmente, por recursos financeiros provenientes do Termo de Composição Civil do Dano Ambiental (Processo n° 5008377-17.2015.4.04.7204). Este processo refere-se ao vazamento de finos de carvão ocorrido na noite do dia 25 de novembro de 2014 para o Rio Rocinha, um dos formadores do Rio Tubarão. O acidente causou uma intensa mancha escura no Rio Tubarão, causando espanto e preocupação à população e às autoridades públicas, além de danos ambientais.
Desde aquela data o Comitê da Bacia passou a atuar e acompanhar incansavelmente as tratativas com a empresa e pessoas responsáveis pelo vazamento dos rejeitos de carvão, além de cobrar do Ministério Público Federal um encaminhamento compatível com a gravidade dos danos ambientais. O acordo entre o MPF e donos da empresa resultou numa multa de cerca de R$ 500 mil, que serão aplicados em projetos em três áreas: educação Ambiental; monitoramento de recursos hídricos; e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), envolvendo recursos hídricos (nascente, cursos d’água). Poderão apresentar propostas pessoas jurídicas de direito público e/ou de direito privado e os projetos não poderão ultrapassar o valor de R$ 10 mil. O edital será publicado em breve de acordo com as exigências do MPF.
Participaram da reunião o vice-presidente do Comitê, Francisco de Assis Beltrame, Patrício Fileti, servidor da Amurel cedido para os serviços do Comitê e Anderson Martins Cardoso, representante da Secretaria de Estado da Defesa Civil junto ao Comitê.
