A presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, cumpriu uma intensa agenda nesta quinta-feira, 23. Pela manhã, ela encontrou-se com o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Silvio Dreveck e depois com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Luiz Eduardo Cherem. No início da tarde, a agenda foi com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps.
Na pauta dos encontros, a discussão de projetos de interesse dos municípios catarinenses em tramitação no legislativo, a prorrogação pelo órgão de controle do prazo para transferência das informações municipais cadastradas por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão – e-Sfinge e o reajuste do valor do transporte escolar repassado pelo Governo do Estado.
Licenciamento ambiental para extração de lavra – Na Assembleia, a presidente solicitou audiência com a Comissão de Meio Ambiente para debater sobre o tema. A intenção é discutir o cumprimento da Lei n° 16.896, de março de 2016, que concedeu isenção aos Municípios das taxas referentes ao licenciamento ambiental para extração da lavra a céu aberto por escavação, bem como a Lei nº 14.262, de 2007, que “Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais”, com representantes Fundação do Meio Ambiente – FATMA, Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, Associações de Municípios e prefeituras interessadas.
Prazo certidão e-Sfinge – Na conversa com Cherem e diretores do TCE/SC, Adeliana e o presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, Juliano Duarte Campos, falaram sobre as dificuldades de muitos municípios no encerramento do exercício contábil para cumprir com todas as regras exigidas pelo e-Sfinge. O presidente do órgão de controle ficou de analisar a extensão do prazo, que encerra no próximo dia 28 de fevereiro, e prometeu montar um grupo para avaliar melhorias no sistema de prestação de contas dos municípios junto ao TCE/SC.
Reajuste do transporte escolar – Na reunião com o secretário Deschamps, a presidente da FECAM apresentou um levantamento da entidade sobre a defasagem nos valores repassados aos municípios para custear o transporte de estudantes da rede estadual. “Não dá para ficar sem reajuste, a maioria das prefeituras não suporta mais o custo”, destacou. Para compensar as perdas acumuladas com a inflação dos últimos dois anos, o reajuste deveria ser de 17,63%. Outro pedido apresentado por Adeliana foi a antecipação do pagamento para o começo do mês em que o serviço será executado ao invés de ser no final, como é atualmente.
O secretário disse que isso é uma “alternativa interessante” e já determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar mudanças nas tabelas e possibilidade de ajustes. Uma reunião do colegiado com a participação de representantes da FECAM e da Secretaria de Estado ficou agendada para o dia 3 de março, às 13h30. Participaram do encontro, os diretores da Secretaria da Educação de Administração Financeira , Djalma de Souza Coutinho; de Articulação com os Municípios, Osmar Matiola, e o coordenador do Transporte Escolar, Admir Amaral Ribeiro; além do diretor executivo da FECAM, Rodrigo Guesser e coordenador de desenvolvimento regional, Emerson Souto.
Convite – Durante as audiências, além de apresentar a pauta prioritária dos prefeitos e prefeitas, Adeliana aproveitou para reforçar o convite para o XV Congresso Catarinense de Municípios, que será promovido pela FECAM, em parceria com as 21 Associações de Municípios, entre os dias 14 e 16 de março, em Joinville.
