Prefeitas, prefeitos que compõem os Conselhos Executivo e Fiscal da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e presidentes de Associações de Municípios participaram nesta quarta-feira, 1, em Florianópolis, da reunião do Conselho Político da FECAM. Em pauta os encaminhamentos e avanços nas tratativas das prioridades municipalistas definidas na reunião do dia 1º de fevereiro comandada pela presidente Adeliana Dal Pont, prefeita de São José; a apresentação do Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – SIDEMS e do 2º Prêmio Municipal Sustentável, que será entregue XV Congresso Catarinense de Municípios; e a proposta de um projeto para melhorar a eficiência na arrecadação municipal.
Durante o encontro, coordenado pela 2º Vice-presidente, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, foram discutidos, entre outros assuntos, a importância da mobilização em Brasília pela derrubada do veto presidencial sobre o projeto que destina o valor do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) das vendas com cartão de crédito para o município onde foi feita cada transação e a necessidade de reajuste no valor do transporte escolar repassado pelo governo estadual– o assunto foi tema de recente reunião da presidente da FECAM com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps e será debatido por um grupo de trabalho com representantes do Governo do Estado e municípios. O primeiro encontro do grupo está marcado para esta sexta-feira, 3, às 13h30, na Secretaria de Educação. Ações políticas e jurídicas para cobrar os valores do ICMS do FundoSocial não repassados pelo Governo do Estado às administrações municipais nos últimos anos também foram debatidas.
O pagamento de precatórios atrasados, a dívida dos municípios com o INSS e a dificuldade de entendimento sobre licenciamento ambiental também foram pautas da reunião.
Participaram da reunião os prefeitos de Rodeio, Paulo Roberto Weiss; Corupá, João Carlos Gottardi; Princesa, Edilson Miguel Volkweis; Caçador, Saulo Sperotto; Rio Negrinho, Julio Ronconi; Botuverá, Nene Colombi; São Cristóvão do Sul, Sisi Blind; Brunópolis, Ademil Antonio da Rosa; Ireneópolis, Juliano Pozzi Pereira; Rio Rufino, Thiago Costa; Tubarão, Joares Ponticelli; Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos, e de Ponte Alta do Norte, Roberto Molin de Almeida.
Fonte: Ascom da Fecam